A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (04/05), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1226 de 30 de abril de 2026, do Senhor Prefeito, que altera as Denominações de Unidades de Ensino Infantil previstas nas Leis Municipais Nº 1.044 de 09 de outubro de 2025 e Nº 1.057 de 19 de novembro de 2025, no âmbito do Município de Caetité, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1207 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 854, de 04 de setembro de 2019, para dispor sobre o cumprimento da exigência de brigada de incêndio em eventos com a participação do corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências; com Parecer Jurídico;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1212 de 19 de março de 2026, do Senhor Prefeito, que Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e Cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Município de Caetité e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1222 de 10 de abril de 2026, do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 377.000,00 (trezentos e setenta e sete mil reais) para fins que se especifica dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1211 de 19 de março de 2026, de autoria do vereador Gustavo Luiz Soares França, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos ou em desusos nas farmácias e drogarias instaladas no Município de Caetité – Bahia, e dá outras providências, com Parecer Jurídico;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1215 de 26 de março de 2026, de autoria do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula e transporte escolar para filhos de mães atípicas na rede municipal de ensino de Caetité-Bahia, e dá outras providências, com Parecer Jurídico;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1219 de 1º de abril de 2026, de autoria do vereador Gustavo Luiz Soares França, que dá denominação de Rua Gilson Monteiro Fernandes à Rua Segunda C, no Bairro Santa Rita, neste Município, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1220 de 07 de abril de 2026, de autoria do vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que dá denominação do “MINI PSF” da Comunidade de Lagoa de Félix Pereira de MANOEL CÂNDIDO SILVA (NEZINHO DA LAGOA), neste Município, e dá outras providências;
Indicação nº 050/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Senhor Prefeito Valtécio Neves Aguiar, a realização de sinalização viária, com pintura de solo e instalação de placas, na Avenida Luís Bento, localizada no Bairro Ovídio Teixeira, conhecida popularmente como “Rua do Verdão” deste Município;
Indicação nº 051/2026 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, indicando ao Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizada com urgência, a manutenção das estradas da Comunidade de João Barroca, com atenção especial à ladeira de Maro, neste Município;
Indicação nº 052/2026 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito, que realizada recuperação das estradas das Comunidades de Campinas, Lagoa dos Bois, Tamanduá Lagoa Azul, Lagoa Grande, Lagoa da Vargem, Lagoa do Jacaré, Rodiador, Capivara e Limeira, com serviços de patrolamento e encascalhamento em pontos específicos, visando melhorar as condições de tráfego pela região.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
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