Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (01/06)

A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (01/06), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.

PARA CONHECIMENTO: PROJETO DE LEI Nº 1237 DE 29 DE MAIO DE 2026, DO SENHOR PREFEITO QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ, REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, INSTITUI O NOVO PLANO DE  CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, FIXA A RESPECTIVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARA CONHECIMENTO:

PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº 1235 de 28 de maio de 2026, de autoria do vereador Mário Rebouças de Almeida, que considera de utilidade pública o Esporte Clube Bahia de Caetité e dá outras providências;

PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1045 de 26 de maio de 2026, de autoria do vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Medalha Vereador César Ladeia para Roberto Aguiar da Silva (Roberto Viagens) e dá outras providências;

PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Câmara de Vereadores de Caetité, referente a MENSAGEM DE VETO Nº 02/2026, do Senhor Prefeito, que resolve VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei Nº 1217 de 27 de março de 2026, de autoria do vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que dispõe sobre a realização da Feira do Rolo aos sábados no município de Caetité e dá outras providências;

PARA DELIBERAÇÃO:Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Câmara de Vereadores de Caetité, referente a MENSAGEM DE VETO Nº 03/2026, do Senhor Prefeito, que resolve VETAR INTEGRALMENTE Projeto de Lei Nº 1205 de 09 de março de 2026, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que Dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural para pequenos proprietários e posseiros, estabelece diretrizes para simplificação dos procedimentos de regularização de imóveis rurais de até 2 hectares ou (20.000m²) e dá outras providências;

PARA DELIBERAÇÃO: 1º Turno– Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1231 de 14 de maio de 2026, do Senhor Prefeito que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027, e dá outras providências;

PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1232 de 14 de maio de 2026, do Senhor Prefeito que altera a Lei Municipal Nº 527/2001, ampliando o número de vagas do cargo de fiscal de obras no quadro efetivo do Município de Caetité-Ba, e dá outras providências, com Parecer Jurídico;

PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde e Assistência  Social da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1225 de 23 de abril de 2026, de autoria do vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com Fibromialgia como pessoa com deficiência no âmbito do Município de Caetité, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece diretrizes para Políticas Públicas de atenção e garantia de direitos…, com EMENDA SUPRESSIVA do vereador Miguel Gonçalves Nogueira e com Parecer Jurídico;

PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité referente ao Projeto de Lei Nº 1228 de 05 de maio de 2026, de autoria do vereador Té de Nezinho, que dispõe sobre a denominação da Via Pública Principal do Distrito de Maniaçu, onde estão localizados o Colégio Estadual Pedro Atanásio Garcia e a Nova Escola Municipal Maurício Gumes, Município de Caetité-Bahia, como Rua Valmir Alves Malheiros (Nenga de Maniaçu), e dá outras providências;

MOÇÃO DE PESAR apresentada pelo vereador Dinaldo Soares Silva Santos, pelo falecimento do Senhor Paulo Edson Santos Ferreira; MOÇÃO DE PESAR apresentada pelo vereador Wasley Isaque Santos Borges – “Lelê de Claudio Borges” pelo falecimento do Senhor Francisco Nascimento de Castro, carinhosamente conhecido por “Tino”, ocorrido no dia 19 de maio de 2026, aos 70 anos de idade;

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAETITÉ, por iniciativa do vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim manifesta por meio desta Moção de Profundo Pesar, sentimento de solidariedade e condolências pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Vilasboas, carinhosamente conhecido por toda a comunidade como “Tõe da Funerária”, ocorrido no dia 26 de maio de 2026;

Indicação nº 063/2026de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a necessidade de realização da pavimentação da Avenida Eixo Monumental de Acesso, localizada no Bairro Rancho Alegre, neste Município;

Indicação nº 064/2026 de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Caetité, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Superintendência Municipal de Trânsito, para que sejam tomadas as devidas providências quanto a instalação de faixa de pedestres e semáforo em frente a nova Unidade de Pronto atendimento (UPA) Tipo III “Drª. Maria de Fátima Silveira de Oliveira”.

Indicação nº 065/2026 de autoria do Vereador Arual Rachid Fernandes Santos, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de promover a ampliação do cemitério do Distrito de Maniaçu, município de Caetité;

Indicação nº 066/2026de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada recuperação do prédio escolar desativado localizado na Comunidade de Gerais da Pindobeira, zona rural deste município, bem como a posterior transferência de uso do referido imóvel para a Associação Comunitária local.

Indicação nº 067/2026 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges “Lelê de Claudio Borges” indicando ao Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a manutenção e substituição das lâmpadas dos postes das Comunidades João Barroca, Rio Grande, Curral Velho e Gangorra, localizada na zona rural deste Município.