PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1193 de 19 de novembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar os recursos contingenciados em contas específicas referente as Emendas Impositivas do ano de 2023 não cumpridas por impossibilidade técnica, e dá outras providências; EM REGIME DE URGÊNCIA;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1190 de 12 de novembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre a Composição, Organização, Competência e Funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Caetité, Revoga as Disposições em Contrário e dá outras providências, EM REGIME DE URGÊNCIA;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1184/2025 de 22 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras providências. Com Parecer Jurídico;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1187 de 30 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que eleva a Comunidade de Santa Luzia à condição de Distrito do Município de Caetité e dá outras providências. Com Parecer Jurídico.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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