Uma ação civil pública (ACP) movida em maio deste ano pela associação de uma das comunidades tradicionais da ilha de Tauá-Mirim, zona rural de São Luís (MA), tenta barrar a criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim. A reserva prevê a preservação da ilha, combinada com o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades, e proíbe a atividade industrial na região. Um dos principais argumentos da ação é que as comunidades não foram ouvidas sobre a criação da reserva. Outra afirmação contrária à Resex é que a ilha não precisa de uma reserva, mas sim de infraestrutura, emprego e renda.
A Associação de Moradores de Pais e Mães de Jacamim, autora da ação, foi registrada em 2024, mesmo ano em que o grupo paulista Lyon Capital anunciou a construção de um terminal de regaseificação para transformar gás natural líquido em gasoso ao norte de Tauá-Mirim. A empresa também pretende criar um complexo portuário na região, e os projetos estão em fase de licenciamento junto ao governo do estado.
Pessoas das comunidades favoráveis à Resex informaram que Temóteo Amorim, morador da ilha e presidente da associação, sempre foi favorável à criação da reserva e, desde o princípio das discussões, no início dos anos 2000, participou das reuniões para sua decretação. No entanto, segundo as fontes, Amorim teria mudado de posição quando representantes da Lyon Capital começaram a visitar a região e fazer conversas particulares com membros da associação. Uma reportagem de 2024 de um blog local mostra Amorim e Assunção de Maria Pereira Santos, primeira secretária da associação, defendendo a implantação do empreendimento industrial na ilha de Tauá-Mirim.
“Desde 2024 a gente já tinha percebido a presença da empresa dentro da comunidade, junto à associação, mas achou que era coincidência. De meados de 2025 para cá, a empresa começou a ser mais presente. Fazia visitas semanais, tomava café na casa do tesoureiro da associação junto com a diretoria. Fazia reuniões sempre à noite, sem a participação da comunidade. A ACP não foi de sopetão, foi planejada”, diz a fonte, que preferiu não se identificar.
A pessoa da empresa à qual a fonte se refere é Thomaz Baker, executivo representante da Lyon Capital. Ele é o rosto público e porta-voz da empresa em entrevistas para a imprensa, em audiência pública sobre a criação da Resex e nas relações com o governo estadual. “Ele é quem faz as reuniões. Algumas vezes vão à noite. Vão uns dois ou três esquisitos com ele, mas não dá para saber [quem são], porque são pessoas que não costumam repetir a volta”, afirmou.
Semelhanças em peças jurídicas
Onze dias após ajuizada a ação da Associação, a Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e o Centro das Indústrias do Maranhão (Ciema) também ajuizaram ACP pedindo a imediata suspensão do processo de decretação da reserva pelo governo federal. As duas peças jurídicas apresentam diversos trechos similares em conteúdo e forma.
Para o advogado e ambientalista Guilherme Zagallo, do Movimento de Defesa da Ilha no Conselho da Cidade de São Luís, essas semelhanças indicam uma atuação conjunta, “muito possivelmente patrocinada pelas entidades patronais da indústria, principais interessadas na ampliação da área permitida para instalação de atividades industriais no município”.
Procurada, a Fiema informou “que não cabe à entidade se manifestar sobre questões que tramitam no âmbito judicial. Por essa razão, não disporá de posicionamento a ser dado à matéria”.
Documentos públicos obtidos pela reportagem mostram que um dos fundadores da Associação de Moradores é Orlando Pereira Menezes, dono da empresa de produtos odontológicos e hospitalares Odonto Farma/Cárdio Farma, que já assinou contratos de fornecimento de materiais com prefeituras maranhenses. Dados do governo federal mostram que a empresa está inscrita na dívida ativa da União com débito de mais de R$ 1 milhão.
Outro empresário ligado à Associação é o advogado, ex-candidato a vereador e ex-servidor da prefeitura de Montes Altos (MA), Cirnandes Moraes dos Santos. Em sua página de Instagram, ele divulga os serviços do escritório de advocacia Joker Ribeiro, que representa a Associação na ACP movida em maio. O escritório de Ribeiro também foi fundado em 2024.
Em sua página no LinkedIn, Santos se apresenta como CEO da empresa de construção civil Maxxi Empreendimentos, e em sua página do Instagram há publicação anunciando a venda de terreno de quase 10 mil metros quadrados em São Luís. Em e-mail enviado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pelo processo administrativo de criação da Resex, Santos se apresenta como membro da comunidade de Tauá-Mirim e se coloca contra a criação da reserva.
Fontes da comunidade afirmaram que o empresário é filho de moradores da ilha, mas que ele mesmo nunca morou lá e não pertence a nenhuma comunidade tradicional reconhecida por lei. “Pelo que me lembro, esse rapaz nunca trabalhou nem na cata do camarão e muito menos na agricultura. Morador ele não é, mas o pai dele é conselheiro da Associação”, revelou outra fonte, que também prefere não se identificar. Apesar de não constar entre os fundadores da Associação, Santos é um dos seus principais articuladores, indica a fonte.
“Minha ligação com Tauá-Mirim é de raízes familiares e comunitárias. A família da minha mãe vive e ocupa a ilha há mais de 60 anos. Meus pais residem lá, assim como diversos tios e primos. Possuo um terreno na localidade e sou associado da entidade comunitária. Como preciso trabalhar em São Luís, não permaneço 100% do tempo na ilha, mas mantenho presença constante e vínculo legítimo e contínuo com o território”, informou Santos, que se apresentou à reportagem como motorista de aplicativo e estudante de Direito.
Ele afirma que é amigo pessoal do advogado Roberto Joker, “a quem apresentei a realidade da comunidade, e ele aceitou patrocinar a causa da Associação de forma pro bono”. Sobre o anúncio da venda de terreno na capital maranhense, Santos afirmou se tratar de publicação pontual como favor a um corretor amigo que mora fora do estado.
Mais de 20 anos de discussão
Com cerca de 16 mil hectares e 2.200 famílias distribuídas em 12 comunidades tradicionais na zona rural de São Luís — Taim, Rio dos Cachorros, Tauá-Mirim, Limoeiro, Porto Grande, parte do Cajueiro e da Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal e Ilha Pequena —, a área correspondente à Resex Tauá-Mirim abriga uma vasta floresta equatorial, com rios, manguezais e estuários que formam um rico ecossistema.
A criação da reserva está em discussão desde 2003 pelas comunidades e pelo ICMBio, e já passou por diferentes estágios de estudos, consultas, audiências e processos administrativos. Entre 2025 e início de 2026, uma petição internacional angariou mais de 66 mil assinaturas ao redor do mundo pela decretação da reserva.
Dada a longevidade das tratativas para criação da Resex, o advogado Guilherme Zagallo considerou falacioso o argumento de falta de participação das comunidades nas discussões apresentado pela Associação e pela Fiema nas ACPs. Segundo ele, o ICMBio consultou presencialmente as comunidades e realizou audiência pública. “Além disso, o processo é muito longo, com mais de 20 anos de tramitação e inúmeros momentos de participação da população.”
A etapa final da criação estava prevista para junho deste ano, com a assinatura de um decreto presidencial, mas foi paralisada pelas ACPs. “Teve uma audiência pública em 17 de abril, e a Associação jogou as cartas na mesa, declarando total apoio à empresa, dizendo que a Resex só traria prejuízo. Eles sabiam que havia a possibilidade de a decretação da Resex acontecer dia 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, e aí ajuizaram a ACP [em maio]. O único propósito dessa ação foi atrasar a decretação”, detalha fonte ouvida pela reportagem.
O processo de decretação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim está agora no Ministério do Meio Ambiente, em fase final de conclusão, e deve ser encaminhado para deliberação da Presidência da República, segundo Zagallo. “As ACPs contrárias não interferiram no processo, uma vez que a decisão da Justiça Federal limitou-se a conceder acesso das partes ao processo de criação da Resex”, explicou o advogado. Não há prazo definido para a assinatura do decreto.
Envolvimento do Instituto de Terras do Maranhão
Áudio e informações obtidos pela reportagem mostram que Thomaz Baker, da Lyon Capital, está atuando diretamente com o Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) no processo de cadastramento das famílias para a titulação individual das terras do Assentamento Dom Mota, que abrange seis comunidades: Jacamim, Embaubal, Ilha Pequena, Amapá, Portinho e Tauá-Mirim, na ilha de Tauá-Mirim.
“Seu Temóteo, bom dia. Meu nome é Aurélio Oliveira, eu sou do Iterma. O Diego conversou com o senhor, com o Thomaz. […] Eu que vou estar acompanhando vocês juntamente com a equipe, tá bom? Eu até já agendei com o Thomaz e com o seu Cristovam para 8:30 nós estarmos aí na divisa, para fazer a travessia. Qualquer dúvida que o senhor tiver, estamos à disposição. Não esquecer que precisa de todas as cópias dos documentos pessoais”, diz o áudio recebido pela reportagem.
Mencionado pelo servidor do Iterma, Cristovam Ângelo Pereira é tesoureiro da Associação e dono da casa onde, segundo informações de dentro da ilha de Tauá-Mirim, acontecem as reuniões com o representante da Lyon Capital. “Quando Thomaz vai às reuniões no Jacamim, o presidente e o tesoureiro [da Associação] não convocam a comunidade”, revelou uma das fontes.
A reportagem apurou que há uma estratégia para acelerar a titulação individual, e que ela serviria para facilitar a compra dos lotes dos moradores pela Lyon Capital e outras empresas que queiram se instalar na região. Essa venda não aconteceria com a decretação da Resex. Nesse caso, a terra se torna domínio público da União, e os moradores passam a ter posse coletiva, não podendo vender, privatizar ou dividir nenhuma parcela da área. “Se a ação civil pública for para frente [e a Resex não for criada], muitas pessoas vão vender suas casas. É isso que o Thomaz quer”, afirmou fonte da comunidade.
Zagallo vê com preocupação a atuação de Baker junto ao Iterma no processo de titulação do assentamento. “Sobretudo porque o processo de titulação que está em curso prevê a individualização dos terrenos, e não uma titulação coletiva, como tem ocorrido na maior parte das comunidades tradicionais. Nos parece que a iniciativa do Iterma atende principalmente ao interesse do empreendedor que quer a construção de um porto na área”, avalia o advogado.
No estatuto da Associação de Moradores de Pais e Mães de Jacamim, consta como uma das competências da diretoria a alienação de imóveis. “Quando se trata de uma comunidade que não tinha titulação de imóveis, nos parece que a estruturação da Associação já visava esse objetivo”, informa Zagallo.
Para o professor do Departamento de Sociologia e Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Horácio Antunes de Sant’Ana Junior, a posse coletiva das terras é um importante instrumento na defesa de territórios tradicionais.
“Diante da expansão de empreendimentos que degradam a natureza e os modos de vida comunitários tradicionais, a titulação coletiva dificulta a negociação das terras e fortalece a resistência das comunidades”, explica. Ele chama a atenção, no entanto, para as tentativas de titulação individualizada de lotes de terra em áreas tradicionalmente marcadas por costumes ancestrais de posse coletiva.
“Ao incentivar e agir decisivamente junto à associação do Jacamim e ao Iterma para promover a titulação individualizada, a empresa Lyon busca enfraquecer as formas coletivas de apropriação do território, com vistas a permitir, em futuro próximo, a negociação individualizada de indenizações baratas pelos terrenos e ampliar a possibilidade de apropriação pela empresa, muito provavelmente para disponibilização no rico mercado de terras que está se constituindo na zona rural de São Luís”, afirma o professor.
Caso Cajueiro: histórico de especulação imobiliária
A empresa Lyon Capital Holding, do grupo Lyon Capital, tem como administrador Paulo Remy Gillet Neto, que aparece também como membro do conselho de administração da empresa LC Terminais Portuários, responsável pelo terminal de regaseificação, e como diretor da empresa Complexo Portuário do Maranhão S.A., ambas do grupo Lyon Capital.
Gillet Neto é ex-sócio da empreiteira paulista WTorre. Em 2019, ele e Helder Dantas, atual Chefe de Infraestrutura da Lyon Capital e diretor da LC Terminais Portuários, estiveram à frente de um caso emblemático de violência contra comunidades tradicionais na zona rural de São Luís.
A empreiteira WPR, do grupo WTorre, representada por Gillet Neto, e a estatal chinesa China Communicationd Construction Company (CCCC), representada na época por Dantas no Brasil, expulsaram dezenas de famílias da comunidade centenária Cajueiro para construir o Terminal de Uso Privado (TUP) São Luís, que seria utilizado para escoamento de commodities para a China e outros países da Ásia e Europa.
A ação contou com um decreto de desapropriação reconhecido judicialmente como ilegal, assinado por um secretário do então governador Flávio Dino, e foi marcada pela demolição de casas e pela violência policial contra moradores do Cajueiro. As famílias perderam suas moradias e a terra que ocupavam há mais de um século, e grande parte do território foi desmatado. As obras não foram adiante e o porto nunca saiu do papel. A área foi depois vendida pela CCCC e WPR por R$ 720 milhões à Cosan S.A. em 2021. Na época da venda, Thomaz Baker era gerente de construção da TUP São Luís, onde permaneceu até 2024.
Para fontes ouvidas pela reportagem, após Cajueiro, o grupo WTorre se reorganizou na Lyon Capital para avançar novamente sobre a zona rural da capital maranhense a fim de especular com terras enquanto aguarda a expansão da zona industrial da região.
“Acompanhando a atuação da WPR na comunidade Cajueiro desde sua chegada até a venda do empreendimento para a Cosan, podemos concluir que se tratou de uma situação típica de especulação imobiliária. Tudo indica que, desde o início, não havia intenção da empresa de efetivamente construir o que chamavam de TUP São Luís. Pelos desdobramentos do negócio, a intenção era ‘limpar a área’, como se diz no jargão empresarial, eliminando a presença de moradores e suprimindo vegetação e vida animal. Com a área limpa, a WPR pôde colocá-la à disposição do mercado imobiliário, obtendo um lucro extraordinário ao vender para a Cosan”, detalha o professor Sant’Ana Junior.
Em meados de agosto deste ano, a Cosan anunciou a venda de sua participação no TUP São Luís por R$ 300 milhões, R$ 420 milhões a menos do que pagou há cinco anos.
“A atuação da Lyon na comunidade Cajueiro pode ser um sério indicador de que aprenderam o caminho de ganhos com especulação no Maranhão e que, ao anunciarem a construção de um novo porto, agora chamado Complexo Portuário do Maranhão, na ilha de Tauá-Mirim, nada mais estejam querendo que ‘limpar nova área’ e disponibilizar para o mercado mais um valioso terreno, obtendo novamente lucros estratosféricos”, sugere o professor. Entre as empresas do grupo Lyon Capital há pelo menos duas dedicadas à compra, venda, locação e gestão imobiliária.
No dia 27 de outubro, vereadores de São Luís derrubaram, por 17 votos a 9, o veto da prefeitura à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A prefeita Esmênia Miranda (PSD) justificou o veto integral à nova lei afirmando que as 133 emendas feitas pelos vereadores descaracterizavam o projeto elaborado após quase três anos de estudos e audiências públicas com a população.
Segundo pesquisadores e movimentos sociais, as emendas fragilizam a proteção de áreas sensíveis da cidade, diminuem sua permeabilidade e abrem espaço para a implantação de empreendimentos industriais e portuários em regiões onde deveria haver proteção, como a área que compreende a Reserva Extrativista Tauá-Mirim.
No dia 5 de novembro, a Prefeitura de São Luís ajuizou ACP para suspender os efeitos da nova lei de zoneamento aprovada com as emendas pelos vereadores do município. Após manifestação de movimentos sociais e comunidades rurais em frente à Câmara de Vereadores no último dia 10 em São Luís, o Ministério Público também pediu à Justiça a suspensão imediata da nova lei de zoneamento.
A reportagem procurou Thomas Baker, da Lyon Capital, a Associação de Moradores de Pais e Mães de Jacamim, o Iterma e o ICMBio, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto.
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