O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a necessidade da prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio de seu filho, o menino Henry Borel, em 2021.
Na petição, a defesa de Monique argumentava que o juiz de primeira instância deveria ser o responsável pela reavaliação da medida cautelar. Entretanto, o Código de Processo Penal estabelece que a revisão da prisão preventiva pode ser feita pelo mesmo órgão que a decretou.
No caso de Monique, o órgão que determinou a prisão preventiva foi a 7ª Câmara Criminal do TJRJ. Para o relator, atender ao pedido e reconhecer a competência do juízo de primeira instância seria medida contrária à lei.
Por outro lado, o CPP prevê um prazo de 90 dias para revisão da prisão e o decano concedeu um habeas corpus de ofício para que o TJ-RJ reavalie a decisão.
Em nota, a defesa de Monique Medeiros, representada pelos advogados Ana Paula Trento, Florence Rosa e Hugo Novais, afirmou que a decisão do STF é um importante passo para liberdade de sua cliente, e que a reapreciação da necessidade da manutenção da prisão preventiva de Monique deve ser analisada com a devida urgência diante da gravidade dos últimos acontecimentos.
Relembre o caso
Em 2021, a Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e sua companheira, Monique Medeiros, acusados de participarem na morte do pequeno Henry Borel Medeiros, de 4 anos. O caso ganhou repercussão nacional.
Segundo as investigações, Henry Borel foi levado por eles ao hospital, onde chegou sem vida. Na alegação inicial, o casal afirmou que o menino sofreu um acidente em casa e que estava desacordado quando o encontraram no quarto. Entretanto, laudos da necropsia de Henry e da perícia no apartamento afastaram estas hipóteses.
O relatório aponta que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática (no fígado) causada por ação contundente. Segundo a Polícia, Henry foi torturado por Dr. Jairinho durante suas últimas semanas de vida, com anuência de Monique. Ambos foram presos preventivamente.
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