O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou na quarta-feira (20) a criação de um grupo de trabalho (GT) que analisará propostas sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet.
O prazo de funcionamento será de 30 dias, a partir da instalação do grupo. Os líderes partidários deverão indicar os integrantes. Um coordenador da iniciativa ainda deve ser designado por Motta.
A Casa aprovou na quarta-feira um projeto de lei sobre regras de proteção para menores de idade em ambientes digitais. Chamado de “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto define, entre outras medidas, diretrizes para o controle parental, proteção de dados e filtros de conteúdo.
Também cria uma autoridade administrativa autônoma para garantir a fiscalização das novas regras. O texto retornou para a análise do Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano passado.
A intenção do grupo de trabalho da Câmara é analisar “soluções legislativas” complementares que abordem temas ainda não contemplados no projeto aprovado. De acordo com Motta, o GT também deverá ter a contribuição de especialistas.
O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público nas últimas semanas após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a exploração e a sexualização de menores de idade.
*Por Emilly Benhke
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