A Câmara Municipal de Caetité está representada no VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que acontece entre os dias 20 e 21 de agosto, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento reúne autoridades, gestores, especialistas e representantes de municípios mineradores de todo o Brasil para discutir os desafios e avanços do Marco Regulatório Municipal da Mineração.
Participam da programação o presidente da Câmara Municipal de Caetité, vereador Mário Rebouças de Almeida, o presidente da Comissão de Mineração da Casa Legislativa, vereador Júlio César Teixeira Ladeira, e o procurador jurídico da Câmara, Dr. Élcio Dourado.
O encontro é promovido pela Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG Brasil) e tem como objetivo fortalecer o protagonismo dos municípios no cenário da mineração, discutindo aspectos jurídicos, fiscais, ambientais e de desenvolvimento sustentável.
Programação
No primeiro dia (20/08), os debates foram voltados para o Protagonismo legal dos municípios no Marco Regulatório Municipal da Mineração e para a Reforma Tributária na perspectiva dos municípios mineradores, com destaque para temas como mudanças fiscais, compensações de receitas e impactos na autonomia municipal.
Já o segundo dia (21/08) aborda a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), possibilidades de novas receitas para os municípios mineradores, tributação e o papel dos gestores locais na defesa dos interesses das comunidades. À tarde, o foco será a Inteligência Territorial, trazendo reflexões sobre aspectos urbanísticos, ambientais e o protagonismo municipal no uso estratégico dos recursos da mineração.
Compromisso com Caetité
A participação da Câmara de Caetité neste encontro reafirma o compromisso da instituição com o debate qualificado sobre a mineração, atividade que tem grande impacto econômico e social no município e na região.
“É fundamental que estejamos presentes em espaços como este, para que Caetité acompanhe de perto as mudanças no setor mineral e defenda seus interesses com responsabilidade e transparência, se tratando de um município minerador com grande vetor de crescimento na exploração mineral”, destacou o presidente Mário Rebouças.”
A Câmara Municipal de Caetité tem investido de forma contínua na capacitação dos vereadores e do corpo técnico-administrativo, possibilitando a participação em diversos congressos, cursos e eventos em âmbito regional e nacional. O objetivo é ampliar o conhecimento e a qualificação institucional, garantindo que as decisões e iniciativas da Casa Legislativa estejam sempre alinhadas às melhores práticas, em prol de avanços e melhorias para o município.
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Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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