O caso Banco Master já deu origem a pelo menos quatro pedidos de investigação no Congresso Nacional — duas CPIs e duas CPMIs apresentadas por parlamentares da oposição, da esquerda e da base governista. Apesar do volume de iniciativas e de parte delas já contar com assinaturas suficientes para instalação, nenhuma avançou até o momento.
O principal obstáculo está nas presidências da Câmara e do Congresso. Na Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem afirmado que a CPI protocolada por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) seguirá a ordem cronológica dos requerimentos já existentes. Segundo o presidente da Casa, há uma fila de pedidos de CPI e o caso Banco Master não receberá tratamento prioritário.
No Senado e no Congresso Nacional, a situação depende diretamente de Davi Alcolumbre (União-AP). Para que uma CPMI seja instalada, o requerimento precisa ser lido em sessão conjunta. Embora parlamentares de diferentes partidos tenham cobrado a medida, Alcolumbre se recusou a fazê-lo. Ao ser questionado por jornalistas sobre os motivos da decisão, limitou-se a dizer: “Não posso responder”.
Durante sessão do Congresso em maio, Alcolumbre argumentou que a leitura dos requerimentos é um “ato discricionário” da Presidência e afirmou que a pauta do dia estava restrita à análise de vetos presidenciais. Também declarou que a decisão sobre quando ler os pedidos cabe exclusivamente à Presidência do Congresso.
No dia 2 deste mês, o presidente disse querem fazer um palanque com o inquérito. “A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça brasileira, está todo mundo investigando isso. Não sei quem é o culpado. Se é o Banco Central do Brasil, se são as pessoas que fizeram errado, se é a Comissão de Valores Mobiliários, mas está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPMI para fazer palanque eleitoral”, disse Alcolumbre.
A postura tem sido criticada por parlamentares de diferentes correntes políticas. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), autor de uma das CPMIs, sustenta que a Constituição não dá margem para que o presidente do Congresso decida politicamente sobre a instalação de uma comissão que já cumpriu os requisitos regimentais.
As cobranças, no entanto, não partem apenas da oposição. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também defendeu a instalação de uma CPMI sobre o Banco Master e afirmou, em plenário, que a investigação é urgente. Na avaliação do petista, o Congresso tem retardado o esclarecimento de fatos que já são alvo de forte repercussão pública.
O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por exemplo, já angariou votos suficientes para a instauração do inquérito. Além dele, os senadores da base governista também pressionam o congresso pela CPMI do Master. “Para mostrar que o Master é dos Bolsonaro”, avaliou um senador que mantém interlocução com Lula sob reserva ao Brasil de Fato.
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