A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 9 de junho, uma audiência pública para discutir as mudanças na oferta de voos nas ligações de Salvador com as cidades de Guanambi e Vitória da Conquista, bem como os impactos para consumidores, municípios e regiões que dependem da conectividade aérea para serviços, negócios, saúde, educação e turismo.
O debate, solicitado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), reuniu representantes de órgãos públicos, entidades de defesa do consumidor, setor aéreo, municípios afetados e instituições ligadas ao desenvolvimento regional. A audiência expôs divergências entre a liberdade das companhias aéreas para definir rotas e tarifas, os custos operacionais do setor e a necessidade de garantir transporte aéreo como instrumento de integração nacional.
Entre os principais pontos debatidos estiveram a concentração do mercado aéreo, a redução de frequências, a retirada de aeronaves maiores de rotas regionais, o aumento no preço das passagens e a ausência de maior previsibilidade para consumidores e gestores públicos.
Representantes dos consumidores e do governo federal defenderam maior proteção aos passageiros diante de alterações unilaterais feitas pelas companhias aéreas. Também foi questionado o modelo atual de regulação, considerado insuficiente por parte dos participantes para enfrentar os impactos da redução de voos em cidades médias e regiões mais distantes dos grandes centros.
Redução de voos afeta Guanambi e Vitória da Conquista
Um dos pontos centrais da audiência foi a situação de municípios do interior da Bahia. Representantes de Guanambi e Vitória da Conquista relataram impactos causados pela redução da oferta de assentos e pela substituição de aeronaves de maior capacidade por aviões menores.
No caso de rotas operadas pela Azul, foi citada a troca de aeronaves ATR 72, com cerca de 70 lugares, por modelos Caravan, com capacidade de nove passageiros. A mudança representa redução de quase 87% na oferta de assentos em alguns trechos.
O vereador Ricardo Babão, de Vitória da Conquista, afirmou que a substituição compromete o desenvolvimento do município, que funciona como polo regional nas áreas de saúde, educação, comércio atacadista e serviços. Segundo ele, a redução da capacidade aérea causa prejuízos para passageiros, empresas e municípios do entorno que dependem da cidade.
Em sua fala, o vereador afirmou que os conquistenses se sentiram desrespeitados com a diminuição da estrutura de atendimento aéreo. Ele defendeu que Vitória da Conquista, por sua relevância regional, não pode ser tratada como um destino secundário na malha aérea nacional.
O vereador Paulo Costa, de Guanambi, apresentou dados sobre a demanda do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha. Segundo ele, o terminal registrava ocupação de 71% e crescimento de 12,7% no número de passageiros entre 2024 e 2025.
Para o parlamentar, há uma contradição entre os investimentos públicos feitos na infraestrutura aeroportuária e a redução da conectividade. Ele afirmou que o debate não trata apenas de uma rota ou de uma empresa, mas do futuro de uma região inteira.
A preocupação também foi reforçada pelo secretário municipal de Guanambi, Fabrício Lopes. Ele relatou a dificuldade enfrentada por passageiros diante dos altos preços e citou o caso de uma passagem de ida e volta para Brasília que chegou a quase R$ 7 mil. Segundo ele, o valor seria suficiente para uma viagem internacional, o que evidencia a distorção enfrentada por usuários do interior.
Lopes cobrou respeito ao sertão baiano e defendeu mais transparência e diálogo por parte das companhias aéreas antes de alterações na oferta de voos.
Representante do Idec critica danos ao consumidor
O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Faiad, criticou a concentração do mercado aéreo brasileiro e afirmou que a regulação do setor tem deixado o passageiro em situação de vulnerabilidade. Durante a audiência, ele disse que “a liberdade só pesa no lombo do brasileiro”, ao se referir ao modelo de liberdade tarifária e de definição de rotas pelas empresas.
Faiad também criticou a atuação regulatória diante de um mercado dominado por poucas companhias. Para ele, a falta de concorrência efetiva reduz a capacidade de escolha do consumidor e amplia os efeitos negativos quando uma empresa decide cortar voos ou substituir aeronaves por modelos de menor capacidade.
O representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Daniel Amaral Nunes, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, alertou para o risco de as empresas priorizarem apenas rotas mais rentáveis, deixando de atender localidades importantes para a integração regional. Segundo ele, o transporte aéreo precisa ser tratado também como elemento de inclusão.
Durante sua fala, Nunes afirmou que o país só será “verdadeiramente democrático” quando o transporte aéreo estiver mais acessível à população de menor renda e quando a mobilidade pública também for utilizada pelas classes de maior poder aquisitivo.
Daniel Almeida cobra intervenção e planejamento
Autor do requerimento da audiência, o deputado Daniel Almeida afirmou que os consumidores não podem continuar arcando com os efeitos da crise do setor aéreo. Ele questionou a concentração de mercado e a falta de mecanismos públicos capazes de planejar alternativas para garantir conectividade em um país de dimensões continentais.
“A conta não pode ficar no consumidor”, afirmou o parlamentar. Segundo Almeida, a crise na aviação regional tem impactos diretos sobre o desenvolvimento econômico e social das cidades, especialmente nas regiões que dependem do transporte aéreo para integração com capitais e centros de serviços.
O deputado também defendeu que a discussão não seja limitada aos interesses comerciais das companhias aéreas. Para ele, é necessário construir uma resposta institucional que envolva governo federal, agências reguladoras, empresas e representantes dos municípios afetados.
Setor aéreo aponta alta de custos
Representantes do setor aéreo e de órgãos reguladores apontaram os custos operacionais como um dos principais fatores para a redução de rotas e frequências. Entre os elementos mencionados estão o preço do querosene de aviação, a tributação, a variação cambial e os custos de operação.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Alcântara Noman, afirmou que o setor enfrenta uma crise de custos. Segundo ele, o querosene de aviação acumula alta expressiva desde o período anterior à guerra no Leste Europeu e representa uma parcela relevante dos custos totais das empresas.
Noman afirmou que a pior consequência da crise não é apenas o aumento do preço das passagens, mas a necessidade de empresas deixarem destinos e retirarem o acesso de determinadas populações ao transporte aéreo.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), representada por Luís Fernando de Abreu Pimenta, destacou que não regula preços nem define rotas das companhias. Segundo o representante da agência, a atuação regulatória está voltada à construção de um ambiente menos burocrático e mais atrativo para novos modelos de negócio, incluindo empresas de baixo custo.
Representando o Ministério de Portos e Aeroportos, Priscila Tábata afirmou que o poder público precisa participar da discussão sobre o futuro do setor. Ela também citou preocupações com os impactos da Reforma Tributária sobre os custos das empresas aéreas e destacou a Agenda Conectar, iniciativa voltada à ampliação da conectividade e atração de novos operadores.
Região Norte também cobra política de conectividade
A audiência também discutiu a situação da Região Norte, onde a redução de voos tem efeitos ainda mais graves em razão das limitações da malha rodoviária. A promotora Daniela Nicolai, do Ministério Público de Rondônia, relatou instabilidade e diminuição da oferta aérea em estados da Amazônia Legal.
Ela defendeu a criação de um Programa de Conectividade Aérea Essencial, inspirado em modelos adotados nos Estados Unidos e na União Europeia. A proposta prevê que o Estado possa subsidiar rotas consideradas essenciais, por meio de licitação e com exigências de pontualidade, limite de cancelamentos e tarifas específicas para moradores.
Segundo Daniela Nicolai, a proposta não busca artificializar o mercado, mas corrigir uma falha revelada pelo próprio modelo atual. Para ela, quando a competição não chega a determinadas regiões, cabe ao Estado garantir o mínimo necessário de conectividade, com transparência e controle de custos.
Encaminhamentos
Ao fim da audiência, participantes defenderam respostas da Anac, da Abear, do Ministério de Portos e Aeroportos e das companhias aéreas sobre a situação de cidades afetadas pela redução da malha. Na Bahia, foram citados casos como Guanambi, Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim.
Também foi defendida a elaboração de políticas públicas para garantir rotas essenciais, especialmente em regiões onde o transporte aéreo é decisivo para o acesso a serviços, atração de investimentos e integração econômica.
O debate evidenciou que a crise da aviação regional envolve fatores econômicos, regulatórios e sociais. De um lado, empresas alegam aumento de custos e necessidade de liberdade para ajustar suas operações. De outro, representantes de consumidores, municípios e instituições públicas cobram previsibilidade, transparência e mecanismos para impedir que regiões inteiras fiquem sem acesso adequado ao transporte aéreo.
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