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Após proposta do Tribunal Regional do Trabalho, vigilantes do DF suspendem greve

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Os vigilantes do Distrito Federal decidiram, em assembleia realizada no final da tarde desta sexta-feira (26), suspender a greve que mobilizou a categoria nos últimos dias. O encontro ocorreu na Rampa dos Vigilantes, no Conic, onde os trabalhadores votaram majoritariamente por acatar uma proposta de conciliação apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

A decisão foi motivada por um despacho da desembargadora Flávia Simões Falcão. No documento, a magistrada sugeriu que as empresas que ainda não assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026 adotem os mesmos termos dos acordos coletivos já firmados individualmente com parte do setor.

As empresas que já firmaram acordos individuais com o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), garantindo o reajuste salarial de 4,26% e a manutenção dos direitos da categoria, são a Brasília Segurança, a Confederal, a Total Segurança e a Essencial Segurança. Juntas, essas empresas empregam mais de oito mil vigilantes no Distrito Federal e serviram de referência para a proposta apresentada pelo TRT.

O impasse girava em torno do reajuste salarial, retroativo a 1º de janeiro de 2026, e da manutenção da atual sistemática de repasses ao plano de saúde. Enquanto o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Distrito Federal (Sindesp-DF) tentava vincular a negociação a mudanças tributárias previstas apenas para 2027, o tribunal entendeu que a discussão deve se restringir à convenção coletiva vigente.

A secretária-geral do Sindesv-DF, Alzaina Souza, afirmou que a proposta apresentada pelo tribunal leva em consideração acordos já construídos pela categoria.

“O Tribunal Regional do Trabalho pediu a suspensão da nossa greve mediante uma proposta de acordo onde nós já tínhamos fechado com algumas empresas. Já tínhamos três acordos assinados e, baseado nos acordos, a desembargadora nos deu uma proposta para finalizar a nossa greve até encaminhar essa nova proposta dos acordos assinados às empresas que ainda não as fizeram”, afirmou.

Segundo a dirigente, o objetivo agora é que os termos já aceitos por parte das empresas sejam estendidos para todo o segmento da segurança privada no Distrito Federal.

Suspensão e pressão

A suspensão da greve também evita um novo embate jurídico. Em decisão paralela, o desembargador Dorival Borges de Souza Neto determinou a manutenção de valores mínimos em setores considerados essenciais e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil ao sindicato em caso de descumprimento.

Para o presidente do Sindesv-DF, Paulo Quadros, a decisão da assembleia demonstra maturidade da categoria, mas não significa o encerramento da mobilização.

“A greve acabou de ser suspensa, atendendo ao pedido da desembargadora Flávia Simões. Qualquer represália aos companheiros e às companheiras por conta de um movimento que foi legítimo e legal deve ser comunicada imediatamente ao sindicato”, declarou.

O dirigente também destacou que os trabalhadores decidiram interromper o movimento antes mesmo de uma notificação oficial sobre a multa judicial, demonstrando disposição para construir uma saída negociada.

Durante a assembleia, dirigentes sindicais explicaram aos trabalhadores que os acordos já firmados garantem o reajuste salarial de 4,26%, retroativo a janeiro, com pagamento a partir de julho e parcelamento dos valores retroativos. Também ressaltaram que o impasse envolvendo a nota fiscal do plano de saúde já havia sido discutido em reuniões com a Receita Federal e não deveria impedir o avanço das negociações da CCT de 2026.

Críticas

A atuação do sindicato patronal foi duramente criticada durante a assembleia. Lideranças sindicais acusam o Sindesp-DF de omitir informações ao tribunal sobre os acordos já assinados por empresas que representam grande parte da categoria.

Presente no ato, o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) classificou a postura patronal como uma tentativa de enfraquecer a mobilização. “A única coisa que nós queremos é que o tribunal chame a responsabilidade e estenda o acordo para todas as empresas. […] Agora esperamos que as demais façam o mesmo e que nenhum trabalhador seja punido por exercer seu direito de greve”, afirmou.

O parlamentar também acusou o presidente do Sindesp-DF, Luiz Gustavo Silva Barros, de agir de má-fé ao solicitar ao tribunal medidas que, segundo ele, desconsideravam a existência dos acordos já firmados com empresas responsáveis por serviços em hospitais e outros setores estratégicos.

“O presidente do sindicato patronal é um canalha, porque entrou com uma petição mentirosa no Tribunal Regional do Trabalho, como litigante de má-fé que ele é, e fez com que um desembargador errasse numa decisão que tomou”, denunciou.

Segundo Chico Vigilante, o pedido de manutenção integral dos serviços em hospitais e parcial nos bancos teve caráter punitivo e buscava dificultar o avanço das negociações.

Chico Vigilante e Paulo Quadros durante ato que reuniu trabalhadores da segurança privada no Conic. Crédito: Kennedy Cruz/Brasil de Fato DF

Além do apoio de Chico Vigilante, a categoria contou com a atuação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que participou das articulações junto à Câmara dos Deputados para pressionar as empresas prestadoras de serviço ao Legislativo a aderirem aos termos negociados com os trabalhadores.

No campo político, também houve diálogo com a primeira-secretaria da Câmara dos Deputados e com o Senado Federal para garantir que as empresas contratadas pelo Legislativo federal não fiquem fora do acordo coletivo. A avaliação do sindicato é que o setor público não pode servir de justificativa para empresas que alegam dificuldades financeiras enquanto resistem à assinatura da convenção.

Próximos passos

A proposta apresentada pela desembargadora Flávia Simões será encaminhada às empresas que ainda não aderiram ao acordo. Paralelamente, o TRT deverá formalizar uma consulta à Receita Federal sobre possíveis impactos da reforma tributária prevista para 2027 na forma de repasse dos recursos destinados ao plano de saúde da categoria.

Apesar da suspensão da greve, o clima entre os trabalhadores segue de atenção. O Sindesv-DF informou que, caso ocorram retaliações contra grevistas ou resistência ao cumprimento da proposta construída no tribunal, a categoria poderá retomar a paralisação.

Na segunda-feira (29), ponto facultativo no Distrito Federal, a sede do sindicato funcionará em regime de plantão para receber denúncias de trabalhadores que enfrentarem dificuldades ao retornar aos postos de serviço após o movimento.

Além dos vigilantes, a mobilização contou com apoio de outras organizações sindicais. Representantes do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal e Central Única dos Trabalhadores – Distrito Federal (CUT-DF) participaram das atividades e manifestaram solidariedade à luta da categoria.


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Com Informações: Brasil de Fato

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