A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou, nesta terça-feira (29), um recurso da Enel São Paulo contra a decisão que indeferiu uma perícia técnica no processo que avalia eventual caducidade da concessão da distribuidora.
Como mostrou a CNN, o relator do recurso apresentado pela distribuidora, Gentil Nogueira, divulgou um parecer na segunda (28) em que considera “desnecessária” uma nova apuração dos eventos investigados.
O pedido de reconsideração teve origem após o indeferimento de um pedido de realização de prova pericial técnica enviado à agência em 24 de agosto.
A Enel argumenta pela necessidade de uma análise, apontando que o eventofoi excepcional, e que a metodologia do órgão para avaliar a postura da concessionária não estaria adequada e questionando os parâmetros utilizados pela Aneel.
Além disso, em seu recurso, a Enel afirmou que houve avanços operacionais por parte da empresa, pedindo uma manifestação de outra área técnica da Aneel.
Nogueira afirmou que os eventos climáticos, as interrupções e a resposta da Enel SP aos episódios já estão documentados e que não há falta de informações fundamentais que justifique uma nova apuração.
“Para que a perícia fosse necessária, seria preciso demonstrar que determinado fato relevante para a decisão permanece insuficientemente esclarecido ou que sua apuração depende de conhecimento técnico ainda não disponível nos autos, o que não se verifica no presente caso”, destacou Nogueira.
Ainda em sua decisão, a Aneel considerou que “a competência técnica institucional da autarquia não afasta, em abstrato, a possibilidade de realização de perícia externa, porém, no caso concreto, a medida não é necessária”, já que a Enel não identificou fato relevante ainda não esclarecido, e nem demonstrou que a solução dependa de conhecimento especializado diferente do que já foi apresentado no processo.
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