A falta de transparência dos algoritmos das grandes plataformas digitais está no centro das preocupações sobre a integridade do processo eleitoral brasileiro.
Em entrevista ao Hora H desta terça-feira (20), Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), analisou as falhas de moderação da Meta e os desafios que elas representam para o ambiente eleitoral.
Carlos Affonso contextualizou o problema a partir do escândalo da Cambridge Analytica, em 2018. Naquele episódio, um pesquisador com acesso a dados do Facebook repassou essas informações a uma empresa de marketing político.
Segundo ele, desde então, as plataformas de tecnologia e redes sociais passaram a fechar progressivamente o acesso de pesquisadores e da sociedade civil aos seus dados e mecanismos internos. “Ao invés de saber mais sobre como funcionam esses ambientes online, a gente sabe cada vez menos”, afirmou.
Para Carlos Affonso, a ausência de clareza sobre o funcionamento dos algoritmos de recomendação e distribuição de conteúdo é especialmente crítica em períodos eleitorais.
“Sem ter clareza, é o combustível para você criar toda sorte de especulação sobre uma parte estar sendo favorecida, sobre determinado conteúdo não ser entregue”, disse.
Ele avaliou que as próprias empresas contribuíram para os danos que se observam hoje, ao adotarem uma postura de fechamento em vez de transparência.
Para o especialista, as eleições brasileiras podem representar um ponto de virada, criando pressão para que as plataformas ampliem a transparência sobre seus algoritmos de recomendação e distribuição.
Dupla incerteza: plataformas e reguladores
Carlos Affonso identificou uma dupla fonte de insegurança no ambiente eleitoral. De um lado, a opacidade dos ambientes digitais. De outro lado, a atuação das autoridades reguladoras, que, segundo ele, também contribuiu para o clima de desconfiança.
O especialista citou como exemplo as chamadas “guerras de decisões monocráticas” observadas tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral.
“O caso do canal ‘Exército do Lula’, criado por Janones, é um bom exemplo. Ele foi bloqueado por uma decisão do ministro Nunes Marques, liberado por uma decisão do ministro Cueva [do TSE], bloqueado novamente e depois liberado”, descreveu.
Para ele, esse cenário de mudanças de regras a poucos dias do segundo turno intensificou o ambiente de insegurança.
A batalha pelos algoritmos substituiu o temor do deepfake
O especialista também abordou a mudança no perfil das ameaças tecnológicas durante a campanha. Diferentemente do que se esperava, o grande debate tecnológico girou em torno da distribuição de conteúdo e da disputa por quem melhor manipula os algoritmos.
Carlos Affonso usou uma analogia para ilustrar a situação: “É quase como se a gente tivesse uma cidade que quiséssemos proteger e construíssemos uma enorme muralha, mas o ataque foi um bombardeio antiaéreo e as muralhas não produziram o efeito que se gostaria.”
Ele destacou que o Brasil possui regras avançadas para lidar com inteligência artificial em eleições, mas que o debate real acabou sendo sobre distribuição de conteúdo, não sobre remoção.
“Não foi um vídeo de deepfake em que um candidato renunciasse à corrida na véspera da eleição. O que se viu foi uma disputa sobre criação de figurinha no WhatsApp, que bloqueava a criação para ‘Lula 13’ e permitia para ‘Flávio 22′”, exemplificou.
Na avaliação de Carlos Affonso, isso evidencia a necessidade de complementar o arcabouço normativo existente, especialmente considerando que a corrida entre tecnologia e regulação jurídica é ainda mais crítica nas eleições, dado o curto período em que elas ocorrem no Brasil.
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