O BC (Banco Central do Brasil) publicou novas normas que regulamentam o mercado de ativos virtuais no país. A partir de 2 fevereiro de 2026, as instituições que operam com criptoativos só poderão atuar mediante autorização formal do BC, com capital mínimo exigido entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, dependendo das atividades oferecidas.
As empresas do setor também deverão garantir a rastreabilidade das operações e terão a obrigação de enviar estas informações ao Banco Central. As mudanças equiparam as operações com criptomoedas ao mercado de câmbio, aplicando regras similares às já existentes para corretoras tradicionais.
De acordo com Bernardo Srur, da Associação Brasileira de Criptomoedas, as novas regras trazem segurança para o mercado, embora o valor do capital mínimo exigido tenha surpreendido o setor. O mercado esperava uma faixa entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, valores significativamente menores que os estabelecidos.
O curto prazo para adequação, que vai de fevereiro a novembro de 2026, gera preocupações principalmente para pequenas e médias empresas, que representam 80% do mercado nacional. Este cenário pode levar a fusões e aquisições no setor, ou até mesmo ao aumento da informalidade.
Avanços na regulamentação
As normas fazem parte de um conjunto mais amplo de regulamentações para o setor de criptoativos no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já regula o mercado de tokens que funcionam como valores mobiliários, com resultados expressivos: o setor movimentou R$ 300 milhões em 2023, alcançou R$ 1,3 bilhão em 2024, e apenas no primeiro semestre de 2025 já registrou R$ 2,2 bilhões em operações.
Deixe um comentário