1. A popularização do debate econômico e a disputa pelos rumos do governo
A crescente presença do ajuste fiscal no debate públicoconstitui uma grande conquista para a sociedade brasileira. Como observou Schumpeter, no seu clássico História da Análise Econômica (1964), determinadas questões econômicas, em circunstâncias históricas específicas, ultrapassam os círculos especializados e passam a integrar o “espírito público”, tornando-se objeto das “opiniões populares”. É justamente esse fenômeno que se observa no atual debate sobre o ajuste fiscal no Brasil. Antes, predominantemente restrito aos economistas, aos agentes do mercado financeiro e às instituições governamentais, o tema vem ganhando espaço no debate político e social. Esse espraiamento não ocorre por acaso. Ele expressa a percepção de que as decisões sobre a política fiscal ultrapassam os limites da gestão orçamentária, envolvendo disputas sobre a distribuição da riqueza, o financiamento dos direitos sociais e os rumos do desenvolvimento nacional.
Essa popularização precisa ser acompanhada de análise crítica. No debate sobre o Plano Moretti, identificam-se três posições. A primeira reduz a proposta a uma questão orçamentária para 2027, ignorando seus efeitos sobre os próximos anos. Nesse campo, convivem análises economicistas e ingênuas com posições que, por seguidismo político, procuram minimizar sua abrangência. A segunda reúne setores da esquerda que dirigem suas críticas ao presidente Lula, recorrendo a caracterizações equivocadas, como estelionato eleitoral e traição. A terceira, na qual me situo, compreende que sustentar politicamente o governo não significa renunciar à disputa pelos seus rumos, sobretudo quando está em questão a orientação da política econômica.
2. A correlação de forças para uma nova orientação econômica
A crise econômica de 2008 representou um divisor de águas no aprofundamento da crise estrutural do capitalismo. Desde então, intensificou-se, em escala global, um movimento de recomposição das taxas de lucro do grande capital, sustentado por reformas trabalhistas e previdenciárias, superexploração do trabalho, degradação ambiental e crescente apropriação dos orçamentos nacionais pelo capital financeiro. A crise da democracia liberal, a xenofobia e a ascensão da extrema direita também integram esse processo histórico.
As grandes mobilizações que levaram à vitória do presidente Lula no segundo turno abriram a possibilidade de transitarmos de uma situação de equilíbrio instável de forças para uma correlação de forças mais favorável ao campo popular. Entretanto, essa possibilidade depende da continuidade da mobilização democrática e de sinais efetivos do governo em direção a uma nova agenda de desenvolvimento. O Plano Moretti caminha na direção contrária: seu caráter predominantemente contracionista pode aprofundar a desaceleração econômica e ampliar os riscos de estagnação ou recessão, provocando perda de base social e alimentando projeto ultraliberal e conservador da extrema direita.
O Plano Moretti trouxe à tona a seguinte questão: qual será a economia política do Lula 4? Esse debate não avançou em 2023 quando estava sendo articulado o arcabouço fiscal por duas razões: o papel da frente ampla na vitória de Lula e o fato de o arcabouço fiscal representar um avanço frente ao rígido teto de gastos dos governos Temer e Bolsonaro.
Agora o cenário é outro: o protagonismo na vitória eleitoral foi de uma frente popular, ainda que necessitemos de amplitude e composição como parte da governabilidade junto ao Congresso nacional. Temos, portanto, condições de fazer essa disputa na sociedade, dado o tamanho do movimento que se constituiu no segundo turno.
Trata-se de constituir uma maioria política e social que questione a continuidade de uma dinâmica em que predomina restrições orçamentárias que travam os investimentos estratégicos e ampliação de direitos sociais, que impõem à economia a lógica predominante de uma plataforma de valorização financeira e de produção de bens primários, condenando nosso país a um regime de baixo crescimento do PIB. Como alternativa, devemos levantar a bandeira de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, seu padrão de financiamento e os instrumentos de política econômica necessários à transformação produtiva do país. Portanto, não estamos diante somente de uma controvérsia orçamentária.
3. Quadro fiscal e tendência geral da economia brasileira
A desaceleração da economia brasileira reforça as preocupações com os efeitos de uma política fiscal contracionista. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 3,2% em 2023, 3,4% em 2024 e desacelerou para 2,3% em 2025. Para 2026, o Ministério da Fazenda projeta um crescimento de apenas 2%, seguido de uma recuperação modesta para 2,3% (cenário relativamente otimista) em 2027. Essa perda de dinamismo também se manifesta no consumo das famílias, cujo crescimento anual recuou de 5,1% em 2024 para apenas 1,3% em 2025. A trajetória de desaceleração prosseguiu em 2026: na comparação com os mesmos períodos do ano anterior, o consumo cresceu 1,7% no primeiro trimestre e apenas 0,5% no segundo. Esses resultados evidenciam o enfraquecimento de um dos principais componentes da demanda agregada, o consumo das famílias, em um contexto de juros elevados e restrições fiscais. Nesse cenário, o aprofundamento do ajuste fiscal, especialmente por meio da compressão das despesas discricionárias e dos investimentos públicos, pode agravar a desaceleração econômica, ampliar os riscos de estagnação e, até mesmo, levar a economia a uma recessão.
É preciso reconhecer que o orçamento brasileiro necessita de ajustes, especialmente para melhorar a qualidade das despesas, enfrentar privilégios e ampliar a eficiência da arrecadação. Entretanto, como veremos, nosso problema fiscal reside centralmente nas chamadas despesas financeiras, sobretudo nos juros da dívida pública, e não propriamente nas despesas primárias, que correspondem aos gastos do Estado com saúde, educação, previdência, pessoal, investimentos e demais políticas públicas, excluídos os juros. Em setembro de 2026, a dívida bruta alcançou 82,9% do PIB, enquanto o déficit nominal, que corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, incluindo os juros da dívida, atingiu 9,51% do PIB no acumulado de 12 meses. O déficit primário, calculado sem considerar os juros, correspondeu a apenas 0,52% do PIB.
Como observou André Lara Resende: “O déficit primário foi inferior ao de cerca de dois terços dos países acompanhados pelo FMI, bem abaixo da média dos emergentes (3,9% do PIB) e das economias avançadas (2,5% do PIB). É o déficit nominal, o que soma as despesas com o serviço da dívida ao déficit primário, que é muito alto (…) a alta taxa de juros reduz o crescimento do PIB e acelera o crescimento da dívida. Ou seja, agrava pelos dois lados — o da dívida e o do PIB — o problema da trajetória insustentável da relação dívida/PIB”. Está evidente o peso determinante das despesas financeiras sobre o problema fiscal brasileiro.
O Plano Moretti: principais pontos
No campo da arrecadação, prevê a redução de benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos, além de estabelecer novas limitações à utilização de créditos tributários para compensação de impostos devidos. Também contempla o enfrentamento dos chamados supersalários no serviço público.
No âmbito do arcabouço fiscal, o Plano Moretti estabelece medidas de caráter predominantemente contracionista, entre elas a redução de 2,5% para 2% do limite máximo de crescimento real das despesas públicas nas situações previstas, além da ampliação dos mecanismos de contingenciamento e bloqueio orçamentário para assegurar o cumprimento das metas fiscais. Embora apresentada como uma medida excepcional, essa redução corre o risco de se transformar em um novo padrão permanente de restrição fiscal, uma vez que as dificuldades recorrentes para alcançar o centro da meta podem levar ao acionamento sistemático desse mecanismo.
Os investimentos públicos permanecem submetidos às restrições gerais do arcabouço, ressalvadas as exceções legais. Embora preserve formalmente os pisos constitucionais de saúde e educação, o plano retira determinadas receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do financiamento mínimo da saúde, o que pode reduzir os recursos obrigatoriamente destinados ao setor em comparação com a regra anterior. As demais despesas sociais também continuam sujeitas às limitações orçamentárias aplicáveis.
Em seu conjunto, as medidas revelam uma assimetria importante: enquanto os mecanismos de contenção das despesas públicas apresentam efeitos mais imediatos, parte das iniciativas destinadas a enfrentar privilégios e ampliar a justiça fiscal depende de regulamentação e implementação posteriores.
4. Política monetária, câmbio e investimento
A superação dessa armadilha exige enfrentar a política monetária restritiva, sustentada por uma meta central de inflação de 3%, que tem justificado juros elevados, mesmo diante de pressões inflacionárias predominantemente associadas a choques de oferta, sobre os quais a elevação dos juros tem eficácia limitada e pode agravar a desaceleração econômica. A revisão da meta para 4%, com banda de tolerância de 1,5 ponto percentual, permitiria maior flexibilidade monetária, preservando a estabilidade de preços. Essa medida deve ser articulada a uma política de câmbio real competitivo e estável, apoiada na utilização estratégica das reservas internacionais e na regulação dos fluxos de capitais, visando fortalecer a indústria nacional e reduzir a vulnerabilidade externa.
O Brasil também precisa elevar substancialmente os investimentos públicos federais, estaduais e municipais, articulando-os à expansão do investimento privado. A Formação Bruta de Capital Fixo, atualmente próxima de 17% do PIB, deve alcançar progressivamente 25%, criando condições para sustentar taxas de crescimento econômico superiores a 4% ao ano. A ampliação da demanda agregada, da capacidade produtiva e da produtividade permitiria elevar a arrecadação e financiar direitos sociais e políticas públicas. Essa estratégia, entretanto, encontra obstáculos nas restrições impostas pelo atual arcabouço fiscal.
5. Disputar o governo e construir um Projeto Nacional de Desenvolvimento
No curto prazo, é necessário ampliar a mobilização social pela redução da taxa Selic, revisão das metas de inflação, retirada dos investimentos públicos estratégicos das restrições do arcabouço fiscal, preservação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, fortalecimento das políticas sociais. No campo da arrecadação, destaco a necessidade de ampliação da tributação das altas rendas, dos grandes patrimônios, dos rendimentos do capital financeiro, do lucro bancário, assim como o enfrentamento dos privilégios relacionados aos benefícios fiscais, às compensações financeiras, às emendas parlamentares e aos supersalários. A prioridade é enfrentar os juros elevados e abrir o debate sobre a reforma monetária, o sistema financeiro e a influência do mercado sobre o Banco Central. O Lula 4 deve ser compreendido como um campo de disputa, no qual a defesa do governo e a luta por mudanças estruturais caminhem juntas, acumulando forças para um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
* Leidiano Farias é historiador e integra a Coordenação Nacional do Movimento Brasil Popular e a Executiva Estadual do PT-CE













Deixe um comentário