O vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 100 mil por declarações consideradas preconceituosas contra trabalhadores baianos.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Caxias do Sul em resposta a ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e outras entidades.
De acordo com informações da CNN, o caso remonta a 2023, quando uma operação da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, identificou cerca de 180 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.
Em discurso na Câmara Municipal, Fantinel sugeriu que vinícolas gaúchas contratassem argentinos em vez de baianos, alegando que “a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor”.
O pagamento de R$ 100 mil será destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, gerido por conselhos, o MPF e representantes da sociedade civil.
Após a repercussão, o vereador publicou um vídeo nas redes sociais expressando arrependimento, afirmando que suas palavras não refletiam seu verdadeiro pensamento sobre o povo da Bahia e do Norte e Nordeste.
Repercussão e defesa
Na época, o plenário da Câmara de Caxias do Sul rejeitou três pedidos de cassação contra Fantinel por quebra de decoro parlamentar. Em resposta à decisão judicial, a defesa do vereador declarou estar analisando os termos da sentença para definir as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de recurso.
Os advogados Moser Copetti de Gois e Vinicius de Figueiredo, responsáveis pela defesa, ressaltaram o respeito ao sistema judiciário e afirmaram que, em um Estado Democrático de Direito, é direito das partes buscar a revisão de decisões judiciais por meio das instâncias superiores.
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