Termina nesta quarta-feira, 18 de março, o prazo para inscrições no IX concurso para ingresso na classe inicial da carreira de defensor(a) público(a) Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A seleção oferece 25 vagas e será organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Do total de vagas iniciais, 14 são para ampla concorrência, 8 para candidatos negros, 1 para pessoa com deficiência, 1 para povos indígenas e 1 para população quilombola, conforme o edital. O subsídio inicial informado para o cargo é de R$ 29.421,12.
Para tomar posse, o edital exige bacharelado em Direito e mínimo de três anos de atividade jurídica, além de outros requisitos legais. O documento detalha o que pode ser considerado atividade jurídica, incluindo exercício da advocacia e atividades que demandem conhecimento jurídico, conforme as regras do certame.
Inscrições e taxa
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, no site da FCC. A taxa é de R$ 300.
O edital informa que o boleto poderá ser gerado após o preenchimento do formulário e que o pagamento deve ser realizado dentro do horário bancário. O cronograma do anexo também traz as datas previstas para pagamento e demais etapas do concurso.
Os pedidos de isenção da taxa puderam ser efetuados de 26 a 27 de fevereiro.
Provas e etapas
O concurso terá quatro etapas:
- Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
- Prova oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de títulos (classificatória)
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha e duração prevista de cinco horas. Para ser habilitado, o edital fixa mínimo de 25% de acertos em cada bloco e mínimo de 60% no total.
As provas discursivas serão duas (P2 e P3), cada uma com duração de cinco horas. A P2 prevê peça processual em matéria cível e questões; a P3 prevê peça processual em matéria penal e questões, conforme a composição descrita no edital. Para seguir no concurso, o candidato precisa atingir nota igual ou superior a 5,0 em cada prova discursiva.
Pelo edital, a aplicação das provas previstas ocorre em Salvador, incluindo a prova objetiva e as provas discursivas. As datas e os locais detalhados devem ser confirmados posteriormente em edital de convocação e por meio do cartão informativo.
Datas do cronograma
No anexo de cronograma, a DPE-BA indica:
- Inscrições: 26/02 a 18/03/2026
- Prova objetiva: 26/04/2026
- Provas discursivas: 27 e 28/06/2026
- Prova oral: 19 a 23/10/2026
- Resultado final (previsão): 18/12/2026
Guia
- Cargo: Defensor(a) Público(a) do Estado da Bahia (classe inicial)
- Vagas: 25 (14 ampla; 8 negros; 1 PCD; 1 indígena; 1 quilombola)
- Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Inscrições: 26/02 a 18/03/2026 (internet)
- Taxa: R$ 300
- Provas: objetiva, discursivas, oral e títulos
- Prova objetiva: 26/04/2026 (cronograma)
- Subsídio inicial: R$ 29.421,12
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