O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) lançou nesta segunda-feira (9) o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite a mulheres em situação de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma digital, sem necessidade de advogado. O lançamento ocorreu durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, em Salvador.
Segundo o presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, a nova ferramenta busca ampliar o acesso à proteção judicial e reduzir barreiras no atendimento às vítimas. De acordo com ele, o objetivo é facilitar a obtenção da medida protetiva e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de risco.
O aplicativo está disponível para celulares com sistema Android e, conforme o tribunal, também deverá ser disponibilizado futuramente para iOS. O acesso é feito por meio da conta gov.br, em qualquer nível de autenticação: ouro, prata ou bronze.
Por meio da plataforma, a vítima pode registrar o pedido de medida protetiva por escrito ou em áudio. Também é possível anexar vídeos, fotos, prints e áudios que poderão servir como elementos em eventual processo judicial. Após o envio, o pedido deverá ser analisado por um juiz ou juíza no prazo legal de até 48 horas.
Além da solicitação da medida protetiva, o aplicativo permite cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões. Esses contatos recebem alertas por mensagem de texto (SMS) quando houver acionamento de pedido de ajuda urgente. A plataforma também disponibiliza um botão para ligação ao telefone 190, da Polícia Militar, em situações de risco imediato.
O tribunal ressalta, no entanto, que a solicitação da medida protetiva pelo aplicativo não substitui o registro de boletim de ocorrência em delegacia. O sistema também reúne contatos de unidades judiciais da capital e do interior, além de instituições da rede de proteção à mulher, incluindo delegacias especializadas.
Durante o lançamento, a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, desembargadora Nágila Brito, afirmou que o aplicativo aproxima o Judiciário das mulheres e reduz a burocracia no acesso à proteção. Já o juiz assessor especial da Presidência na área de Tecnologia da Informação, Luís Henrique, destacou que a ferramenta amplia o acesso à Justiça e facilita a obtenção de medidas judiciais em casos de violência doméstica.
Semana Justiça pela Paz em Casa
A 32ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa tem como tema “Juventudes, violência de gênero e ciclos de repetição”. A proposta é discutir como a violência contra a mulher também se manifesta entre adolescentes e jovens, inclusive em contextos escolares e familiares.
Na abertura da programação, foram realizados painéis com os temas “Violência contra meninas: por que está crescendo?” e “Ambiente Familiar, Violência e a Reprodução de Padrões: Impacto do Contexto Familiar e Ciclos Intergeracionais de Violência”. Os debates contaram com a participação de estudantes do Colégio Estadual Duque de Caxias e do Centro de Educação Anísio Teixeira, além de transmissão pelo canal do Judiciário baiano no YouTube.
Exposição, serviços e mutirões
Como parte da programação do Mês da Mulher, o TJBA promove entre os dias 10 e 13 de março, das 9h às 16h, a exposição “Entre Nós – Semana da Mulher: Unidas contra a Violência, Fortalecidas pela Esperança”. A ação reúne orientação jurídica, atendimentos na área de saúde, serviços de bem-estar e balcões institucionais com participação de órgãos públicos e entidades parceiras.
Entre as instituições envolvidas estão o próprio TJBA, Senac, SineBahia, Instituto Periferia do Futuro e Instituto Tidelli. A proposta é ampliar o acesso das mulheres a informações, serviços e oportunidades de apoio.
No dia 12 de março, a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Patrícia Rosas, fará na Bahia o lançamento do livro “A Voz Cadáver”. A autora também participará da roda de conversa “Vozes que não podem ser esquecidas: reflexões sobre o feminicídio e seus sinais”, ao lado da desembargadora Nágila Brito e de representante da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
No campo judicial, a Semana Justiça pela Paz em Casa também prevê a intensificação de audiências e julgamentos. Sob coordenação da Diretoria de Primeiro Grau, será realizado um mutirão com previsão de cerca de 400 audiências de acolhimento nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador.
As audiências serão voltadas à escuta qualificada de mulheres com medidas protetivas em vigor, dentro do acompanhamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha. Paralelamente, unidades judiciais especializadas da capital e do interior também promoverão audiências de instrução e julgamento, com o objetivo de dar maior celeridade à tramitação dos processos.
Como acessar
O TJBA disponibilizou um link relacionado ao lançamento do novo serviço:
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