O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei (5811/2025) que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta agora depende de sanção presidencial. O texto também prevê a criação do salário-paternidade como benefício previdenciário e permite a divisão do período de afastamento.
Segundo a Agência Brasil, o tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, após ter sido apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007. A matéria foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Segundo a Agência Brasil, o projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença, de acordo com as regras previstas na proposta.
Segundo a Agência Brasil, o texto aprovado prevê implementação gradual da ampliação da licença-paternidade. A licença será de 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, de 15 dias no terceiro ano e de 20 dias a partir do quarto ano.
Segundo a Agência Brasil, entre os pontos apresentados durante a tramitação estão a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados e a garantia de estabilidade no emprego durante e após a licença. O embasamento citado inclui o incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
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