A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), iniciou nesta quinta-feira, 12 de março, a Operação “De Olho no Preço” para monitorar e fiscalizar a formação dos preços dos combustíveis na Bahia. A medida ocorre em meio à alta internacional do petróleo, associada a tensões no Oriente Médio.
Segundo Ascom/SJDH, a elevação no mercado externo tem gerado expectativa e pressionado os preços, mesmo sem anúncio oficial de reajuste no Brasil. A operação prevê coleta e cruzamento de informações de refinaria e postos para apurar eventuais aumentos sem justificativa e orientar a adoção de medidas administrativas.
Na primeira fase, conforme informações de Ascom/SJDH, o Procon-BA notificou a Refinaria de Mataripe S.A. (Acelen) para prestar esclarecimentos sobre a política de preços praticada nos últimos 30 dias. O órgão também solicitou documentos que comprovem custos de aquisição e a formação de preços dos combustíveis.
A notificação estabelece prazo de cinco dias para a empresa apresentar informações detalhadas sobre reajustes aplicados na gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol. Além disso, o Procon-BA pediu justificativas econômicas sobre o impacto da alta internacional do petróleo no mercado nacional.
Nos postos de combustíveis, os fornecedores estão sendo questionados sobre os preços praticados antes dos reajustes atuais e quais as justificativas, caso tenham promovido aumento. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a ação busca coibir elevação de preços sem justa causa, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para identificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se carecem de fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou Iratan Vilas Boas.
O descumprimento das notificações poderá resultar em sanções administrativas, multas e outras consequências legais, conforme previsto na Lei nº 8.078/90 e no Decreto nº 2.181/97. A operação “De Olho no Preço” segue em andamento, com análise de documentos e lavratura de processos administrativos.
Fiscalização nacional
A recente elevação nos preços dos combustíveis vem sendo observada em todo o Brasil e ocorre em meio à instabilidade do mercado internacional do petróleo. Por isso, de acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, órgãos de defesa do consumidor em todo o país estão se mobilizando para monitorar postos e refinarias.
“É muito perigoso ver que os empresários do setor querem lucrar excessivamente no momento de instabilidade econômica vivida no mundo. O momento já é bastante preocupante do ponto de vista da oferta de combustíveis no mundo e não é razoável que o setor empresarial possa querer aumentar absurdamente os seus lucros em prejuízo dos consumidores”, declarou Freitas.
O secretário também afirmou que a equipe do Procon-BA continuará nas ruas fiscalizando os estabelecimentos, sem data definida para a finalização da Operação “De Olho no Preço”.
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