A concessão da Fernão Dias, uma das principais rodovias do país, vai receber R$ 9,5 bilhões em investimentos adicionais e ganhará mais sete anos de prazo contratual.
Pelo menos R$ 3 bilhões em obras de melhorias e ampliação da BR-381, entre São Paulo e Belo Horizonte, serão aplicados nos três primeiros anos. Entre as intervenções previstas, serão 108 quilômetros de faixas adicionais e novos túneis, além de recuperação do pavimento.
A repactuação do contrato será analisada, nesta quarta-feira (25), pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Autopista Fernão Dias (concessionária controlada pela Arteris) participaram de uma comissão formada pela Secex Consenso, secretaria de soluções consensuais do tribunal, para discutir os novos termos da concessão.
O caso é o primeiro do setor em que houve concordância integral de todos os integrantes da comissão negociadora.
“Em vez de discutirmos a viabilidade jurídica de realizar a repactuação, estamos nos detendo no aperfeiçoamento do modelo e nas medidas de governança que podem ser adotadas pelo Ministério dos Transportes para que os acordos sejam ainda mais eficientes e atendam ao interesse público primário”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do processo, em seu voto.
A repactuação vai gerar um novo contrato de 15 anos de duração. A rodovia, concedida à iniciativa privada em 2008, venceria em 2033. Agora, a Arteris poderia ficar à frente da operação até 2040.
Para isso, no entanto, a empresa precisará vencer um leilão simplificado do novo contrato. O critério será o de menor tarifa, com propostas em envelopes fechados e lances em viva-voz. Outros grupos podem participar do certame em igualdade de condições.
A Fernão Dias tem quase 570 quilômetros de extensão e atravessa 33 municípios. A rodovia vinha enfrentando sérios problemas de qualidade do pavimento e segurança viária.
Dados recentes da ANTT indicavam que apenas 53% do pavimento estava em condição “boa”, muito abaixo da média de outras rodovias concedidas (82%). Entre 2019 e 2023, foram registrados mais de 8 mil acidentes anuais no trecho concedido.
Os novos investimentos levarão a tarifa de pedágio para R$ 11,47 por cada 100 quilômetros. Foram definidos três degraus tarifários: R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70.
A implementação depende do cumprimento mínimo de 90% das metas de execução das obras. O pedágio da Fernão Dias, segundo o TCU, continuará sendo o segundo mais baixo do país.
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