O Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou nesta quarta-feira (4) um plano de trabalho para o enfrentamento ao feminicídio no país, com a previsão de um mutirão nacional para o cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores que seguem soltos. A iniciativa foi divulgada a poucos dias do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o mutirão será coordenado nacionalmente pela pasta, em articulação com forças de seguranças estaduais, para a execução dos mandados em todo o país. A proposta integra o conjunto de ações anunciadas no âmbito do pacto firmado entre os Três Poderes.
De acordo com o governo, as medidas foram anunciadas durante o seminário Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres, realizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) e pelo Ministério das Mulheres, no Palácio do Planalto. O evento teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministras e representantes de órgãos de Estado e da sociedade civil.
Plano de trabalho e ações anunciadas
Segundo os organizadores, entre os presentes esteve Maria Penha Maia Fernandes, que após duas tentativas de feminicídio atuou para que seu agressor fosse condenado. A farmacêutica dá nome à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), mecanismo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o governo, “De caráter dinâmico e sujeito a atualizações permanentes, o plano tem como foco prioritário três desafios: celeridade nas medida protetivas de urgência e responsabilização dos agressores; fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e mudança cultural para um país de segurança e paz para as mulheres”.
Conforme o pacto, instituído há cerca de um mês, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio é uma iniciativa coordenada e permanente entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres. O acordo reconhece o tema como uma crise estrutural, que não deve ser enfrentada por ações isoladas.
Segundo o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes, além das operações para o cumprimento de mandados de prisão, será adotado um sistema de rastreamento eletrônico para agressores cujas vítimas estejam com medida protetiva. Também foi anunciada a criação do Centro Integrado Mulher Segura, para centralização de dados e monitoramento.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado um diagnóstico sobre as medidas protetivas de urgência. Pelo Ministério das Mulheres, serão implementados protocolos para registro e investigação do feminicídio e para atendimento às vítimas, além do fornecimento de 52 unidades móveis das Salas Lilás Itinerantes, voltadas ao acolhimento.
Segundo o governo, também foi anunciada a abertura de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB), com duas inaugurações previstas ainda em março e outras duas no segundo semestre. Ao menos seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) também devem ser inaugurados ao longo do ano.
De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é de realização de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos voltados à saúde mental de mulheres em situação de violência ao longo do ano. As ações foram apresentadas como parte da estratégia de ampliação do atendimento e de integração de políticas públicas.
Delegacias e canais de atendimento
Segundo o Comitê do Pacto Brasil entre os Três Poderes, será realizada uma reunião com secretários estaduais de Segurança Pública para alinhamento sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, com foco no fortalecimento das delegacias especializadas, na implementação de salas reservadas com funcionamento 24 horas e na qualificação de agentes de segurança.
De acordo com o governo, outras medidas incluem uma campanha de conscientização dos homens, articulada entre os Poderes, e o envio à Organização Mundial de Saúde (OMS) de pedido para criação de classificação no Código Internacional de Doenças (CID) referente ao feminicídio, para inclusão em atestados de óbito. A medida busca ampliar vigilância e dados sobre causas de morte.
Também foi anunciada a ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e demais vítimas de violência política de gênero. Em caso de violência contra a mulher, o atendimento da Central Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias, e, em emergências, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
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