O Ministério das Cidades anunciou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, com a previsão de 130 mil novas unidades habitacionais. De acordo com informações do Ministério das Cidades, 110 mil dessas unidades serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes, enquanto 20 mil serão para cidades com até 50 mil habitantes.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, detalhou as metas do novo ciclo, informando que 100 mil unidades serão para atendimento geral de famílias inscritas nos cadastros locais, e 10 mil serão destinadas a situações específicas, como áreas impactadas por obras públicas federais e emergências.
Barbalho explicou que a distribuição das unidades ocorrerá em duas etapas. A seleção para municípios com mais de 50 mil habitantes já foi aberta, e até segunda-feira (26), será publicada a portaria para municípios menores. Há um limite de unidades por município: 20 para cidades com até 25 mil habitantes e 40 para aquelas entre 25 mil e 50 mil habitantes.
Após consultas a prefeituras, população e setor privado, o ministro anunciou aperfeiçoamentos nas regras para as novas unidades. Os valores de financiamento foram reajustados, com o valor máximo das casas passando de R$ 140 mil para R$ 170 mil, e dos apartamentos de R$ 143,5 mil para R$ 180,5 mil. Na Região Norte, esses valores poderão aumentar em até 10% devido a questões de frete.
Uma parceria com a Caixa Econômica Federal foi firmada para acelerar o processo de construção. A Caixa fornecerá um “Kit Caixa” com projetos pré-aprovados e contratos de licitação, facilitando o trabalho das prefeituras. O convênio é entre o Ministério das Cidades e as prefeituras, responsáveis pela licitação e construção das unidades.
O ministro destacou que projetos prontos terão prioridade, especialmente aqueles em terrenos já desmembrados e com todas as certidões necessárias. Projetos que ainda não se concretizaram serão mantidos e somados à nova meta.
Durante o evento, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregou um documento ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, com as principais demandas discutidas na marcha. A carta destaca compromissos importantes dos Três Poderes e a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal, que pode impactar os municípios em mais de R$ 700 bilhões.
Os prefeitos pediram celeridade no processo eleitoral para definir representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS) e defenderam a criação de um gatilho de compensação para perdas de arrecadação devido à isenção do Imposto de Renda para contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais.
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