O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), minimizou nesta segunda-feira (26) as chances de aprovação de projetos para derrubar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editado pelo governo federal na última semana.
Desde o dia 22 de maio, 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) sobre o tema foram protocolados na Câmara. A maior parte é de autoria de partidos de oposição, como o PL e o Novo.
“Tenho convicção que a chance de um PDL ser pautado, votado e aprovado é perto de zero”, afirmou Lindbergh nesta segunda-feira.
Ainda segundo o líder, a apresentação de PDLs é um instrumento legítimo da oposição. No entanto, o deputado afirmou que um texto sobre este assunto “não deve ser votado a toque de caixa”.
“A oposição apresentar PDL é papel da oposição. Sempre tenho visto que a oposição gosta de cortar, mas sempre quer cortar de saúde, educação, programas sociais, querem mexer no bolsa família. Isso a gente não aceita. Se quiserem mexer no IOF, tem que ter uma fonte alternativa de receitas”, disse o líder.
Mais cedo, em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o Executivo não pode “gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”. “O Brasil não precisa de mais imposto“, escreveu no X (antigo Twitter).
Mudanças no IOF
Na semana passada, o Ministério da Fazenda editou um decreto que criava uma alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) para “operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
Com a repercussão negativa do mercado, o governo decidiu revogar o trecho sobre investimento de fundos nacionais em ativos no exterior.
No entanto, outras mudanças permanecem válidas, como a unificação da alíquota em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte de um esforço para elevar a arrecadação, com estimtiva de aumento de até R$ 18 bilhões em 2025. Para equilibrar as contas, a equipe econômoica também anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos cofres públicos.
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