O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou dois editais, com intervalo de uma semana, notificando 96 famílias assentadas na Bahia por abandono de lote. O Edital nº 236/2026 foi publicado em 9 de março de 2026 e o Edital nº 187/2026, em 2 de março de 2026, com prazos distintos para apresentação de manifestação e recurso.
Publicado em 9 de março de 2026, o Edital nº 236/2026 notificou 59 famílias. Desse total, 43 são do assentamento Angical, no município de Angical; nove do assentamento Santa Cruz, em Tapiramutá; quatro do assentamento Ipauaté, em Irajuba; e três do assentamento 4045, em Alcobaça. O prazo para apresentar recurso vai até 8 de abril de 2026.
As 59 notificações se somam a outras 37 famílias listadas no Edital nº 187/2026, de 2 de março de 2026. A ação de fiscalização ocupacional do Incra/BA abrange os assentamentos Argemiro Mendes de Oliveira, Limoeiro e Dandara dos Palmares, no município de Camamu, onde foram notificadas seis famílias.
No mesmo edital, também foram comunicadas famílias dos assentamentos Beira Rio, em Boa Vista do Tupim (1); Coroa Verde, em Barra do Rocha (1); Embaúba I, em Santa Cruz de Cabrália (2); Fábio Henrique, em Wenceslau Guimarães (1); Fazenda Cajueiro II, em Xique-Xique (5); José Elizeu dos Santos, em Rio Real (4); Maçaranduba Nova Esperança, em Maraú (2); Nova Suíça, em Santo Amaro (6); Novo Horizonte Jacarandá, em Itambé (7); São Francisco de Assis do Jequitinhonha, em Belmonte (1) e Itararé, em Buerarema (1).
As famílias notificadas nesses assentamentos têm até 2 de abril para manifestação. A defesa pode ser endereçada à Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 – CAB/Sussuarana, Salvador/BA, CEP 41213-000, ou encaminhada para o e-mail: [email protected]. Mais informações no telefone (71) 3505-5360.
Segundo o Incra, a Instrução Normativa nº 99/2019 caracteriza abandono de lote (ou parcela de assentamento) quando o beneficiário deixa de explorar a área por mais de 120 dias, sem justificativa comunicada à autarquia. A norma também prevê, com base no artigo 59, o prazo de 30 dias para comprovação de regularização, apresentação de defesa ou assinatura de termo de compromisso.
Conforme a medida citada, caso não haja justificativa, o beneficiário será automaticamente excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Outras notificações
Com os editais de notificação de abandono de lote nº 236/2026 e nº 187/2026, chegam a quatro os editais publicados pelo Incra na Bahia em 2026. Em 2 de fevereiro, o edital nº 95/2026 notificou 55 famílias nos assentamentos Flórida, no município de Morpará; Morrinhos, em Morro do Chapéu; e Porteiras, em Coronel João de Sá/Sítio do Quinto.
Uma semana depois, em 9 de fevereiro, o Edital nº 105/2026 notificou outras 52 famílias nos assentamentos Amazonas e Murity, em Tucano; Amazonas e Murity, em Itambé; Jequitibá e Paulo Freire, em Mucuri; Bela Vista / Movelar, em Santa Cruz Cabrália; e Conjunto Coary, em Santa Luzia.
Com os quatro editais (nºs 95, 105, 236 e 187), chega a 203 o total de famílias notificadas este ano pelo Incra na Bahia.
Confira cada edital de notificação aqui:
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