O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará aos estados uma proposta para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com o objetivo de conter a pressão recente nos preços e reduzir o risco de paralisação de caminhoneiros após a alta do diesel, em meio ao conflito no Oriente Médio.
Segundo o ministro, a estratégia será discutida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e é presidido pelo próprio titular da Fazenda. Haddad não detalhou a proposta, mas disse que a política para reduzir preços não comprometerá a situação fiscal das unidades federativas.
De acordo com Agência Brasil, Haddad afirmou que deve ser considerado o aumento da arrecadação estadual com ICMS após ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Ele também citou a Lei do Devedor Contumaz e disse que, se adaptada às legislações estaduais, pode elevar a arrecadação.
“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, argumentou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.
Conforme Agência Brasil, na semana passada o governo federal zerou o PIS e a Cofins sobre o diesel de forma temporária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o efeito para o consumidor será limitado sem a participação dos estados e pediu “boa vontade” dos governadores.
Segundo Agência Brasil, os estados têm rejeitado reduzir o imposto e afirmam que a experiência indica que reduções tributárias sobre combustíveis nem sempre são repassadas ao consumidor final. Em nota divulgada na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) disse que a medida pode gerar perda de arrecadação sem queda de preço, afetando recursos para políticas públicas.
Fiscalização
Além da subvenção ao diesel, o governo federal determinou na semana passada, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater aumentos abusivos nos preços de combustíveis com finalidade especulativa. A definição de abusividade deverá seguir critérios objetivos a serem elaborados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com Agência Brasil, Haddad informou que a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar irregularidades no mercado e verificar o repasse da redução dos tributos federais ao preço final. Ele também mencionou a diferença entre os preços praticados e os reajustes anunciados por empresas do setor.
“Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave”, afirmou.
“No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos”, acrescentou Haddad.
Deixe um comentário