O Estado da Bahia, o município de Itabuna e a Companhia de Engenharia Rural, Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) foram condenados por danos ambientais causados ao Rio Cachoeira, no sul do estado.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13 de maio, pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, após ação civil pública ajuizada pelo Movimento Preserva Ilhéus.
De acordo com o grupo ambientalista, a prefeitura de Itabuna estaria realizando o descarte irregular de baronesas, plantas aquáticas que se acumulam nos pilares das pontes da cidade, lançando-as no leito do rio, o que, segundo a denúncia, tem agravado a degradação da bacia hidrográfica e causado impactos ambientais até o município de Ilhéus.
A ação sustenta que, em vez de promover o manejo adequado das plantas, a prefeitura apenas desloca o material rio abaixo, prejudicando a zona costeira, o ecossistema marinho e atividades como turismo e pesca na região. Imagens feitas por moradores e anexadas ao processo ajudaram a embasar a decisão judicial.
A sentença determina que o município de Itabuna está proibido de continuar com a prática e deverá apresentar, em até 90 dias, um plano de manejo das baronesas, além de realizar a remoção imediata das plantas atualmente acumuladas e descartá-las corretamente.
Já a CERB deverá elaborar um plano de revitalização da bacia do Rio Cachoeira, incluindo ações preventivas, monitoramento contínuo e retirada periódica das baronesas. O Governo do Estado, por sua vez, terá 180 dias para iniciar as ações previstas no plano estratégico de recuperação da bacia, além de intensificar a fiscalização contra o despejo irregular de resíduos e dar suporte técnico e financeiro aos municípios afetados.
Os três réus também deverão, conjuntamente, desenvolver um Plano Integrado de Gestão das baronesas, com estratégias para prevenir, controlar e manejar o descarte das plantas.
Como forma de reparação, foi fixado o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que será revertido em ações de recuperação ambiental na região. O descumprimento da decisão poderá gerar multa de até R$ 10 mil para cada um dos condenados.
A prefeitura de Itabuna informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, mas antecipou que irá recorrer, alegando que a cidade é responsável por menos de 1% da proliferação das baronesas no rio e que a desobstrução das pontes é feita sem retirada do material do leito, mantendo sua característica orgânica.
Até o momento, o Governo da Bahia e a CERB não se pronunciaram sobre a decisão.
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