O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17), em sessão solene, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Ao assinar o decreto de ratificação no Brasil, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fez pronunciamento durante a cerimônia, que reuniu parlamentares e autoridades do governo federal.
Durante o evento, Alcolumbre afirmou: “O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade”, destacou Alcolumbre em discurso, diante de outros parlamentares e autoridades do governo federal, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas em 1999, os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. O tratado prevê a criação de uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).
Tramitação e aplicação do tratado
Agência Brasil informou que a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês, etapa final para a entrada em vigor pelo lado brasileiro. Ainda segundo a fonte, os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.
Agência Brasil relatou que, na União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo. Apesar disso, a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, disse que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.
Na sessão solene, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou: “Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável”, e cobrou a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu.
Em seguida, Motta afirmou: “Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe”, afirmou.
Números do acordo
Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
Durante a sessão, Geraldo Alckmin declarou: “O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo”, ao mencionar que o acordo reúne o equivalente a um quarto da economia mundial.
Segundo Alckmin, estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam impacto positivo em variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou a entrada em vigor do acordo e disse: “Como tem dito, repetidamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia, é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025”, observou o chanceler.
Há duas semanas, o governo brasileiro editou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais, para evitar desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor. As salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando importações, em condições preferenciais, aumentarem em quantidade e em condições que causem ou ameacem causar prejuízo grave à indústria doméstica, com possibilidade de proteção aos setores industrial e agrícola.
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