A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta quinta-feira (18/10), a partir das 09, mais três sessões ordinárias. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
1ª Sessão às 9:00hs
1. PARA DELIBERAÇÃO:Recurso interposto pelo Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, em face de decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente Mário Rebouças de almeida sobre os fatos ocorridos na Sessão do dia 11/12/2025;
2. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 1º TURNO – Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências;
2ª Sessão 18:00hs
1. PARA DELIBERAÇÃO:Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1169 de 23 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caetité, e dá outras providências; Com Parecer Jurídico;
2. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO do 1º ou 2º TURNO– Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências;
3. PARA DELIBERAÇÃO:Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1201 de 10 de dezembro de 2025, de autoria dos Vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim, Álvaro Montenegro C. de Oliveira, Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira e Wasley Isaque Santos Borges, que dispõe sobre a isenção da Taxa Social de Energia Elétrica no âmbito do Município de Caetité-Bahia, para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residentes na sede e na zona rural, e dá outras providências;
3ª Sessão
1. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 2º TURNO – Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências;
2. PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 2º TURNO – Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1171 de 30 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2026. Com EMENDAS IMPOSITIVAS de autoria de todos Vereadores, e EMENDAS INDICATIVAS de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira e EMENDA MODIFICATIVA de autoria dos Vereadores Álvaro Montenegro C. de Oliveira, Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira, Rodrigo Júnior Lima Gondim e Wasley Isaque Santos Borges;
As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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