PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1201 de 10 de dezembro de 2025, de autoria dos Vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim, Álvaro Montenegro C. de Oliveira, Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira e Wasley Isaque Santos Borges, que dispõe sobre a isenção da Taxa Social de Energia Elétrica no âmbito do Município de Caetité-Bahia, para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residentes na sede e na zona rural, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 1º TURNO – Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1.200 de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Negócios Jurídico que especifica, EM REGIME DE URGÊNCIA;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1189 de 11 de novembro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que dispõe sobre a Criação de Plantão 24 Horas na Farmácia Básica Municipal para Atendimento Emergencial a População, e determina outras providências. Com EMENDA Redacional da Comissão de Constituição Justiça e Redação;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Nº 1199 de 08 de dezembro de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que denomina o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I do Município de Caetité como CAPS I Girassol e dá outras providências;
MOÇÃO DE APLAUSOS, apresentada pelo Vereador Gustavo Luiz Soares França, ao Jovem João Pedro da Silva Teixeira, pela brilhante trajetória acadêmica e pelas expressivas conquistas nos concursos das Forças Armadas em Instituições de Ensino Superior, tornando-se motivo de orgulho para todo povo Caetiteense.
2ª Sessão
PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 2º TURNO – Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1171 de 30 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Caetité, para o exercício financeiro de 2026. Com EMENDAS IMPOSITIVAS de autoria de todos Vereadores, e EMENDAS INDICATIVAS de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira e EMENDA MODIFICATIVA de autoria dos Vereadores Álvaro Montenegro C. de Oliveira, Arual Rachid Fernandes Santos, Jairo Fraga Teixeira, Rodrigo Júnior Lima Gondim e Wasley Isaque Santos Borges;
PARA DELIBERAÇÃO: VOTAÇÃO 2º TURNO – Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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