A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (25/08), a partir das 19h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
I – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1161 de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a redução da extensão de faixa não edificável, contígua à faixa de domínio das Rodovias Federais, no âmbito da zona urbana do Território do Município de Caetité-Bahia e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei nº 1162 de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo do Município de Caetité – COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1163 de 21 de agosto de 2025, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar negócio jurídico que especifica;
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei nº 1160 de 21 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que dispõe sobre normas para operações de carga e descarga, fixa os horários para a realização de operações em vias públicas do Município de Caetité, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1039 de 21 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Temístocles Rodrigues Rosa e dá outras providências;
Ofício nº 001/2025 da Senhora Roberta Dias Vilasboas da Hora – Representante do Coletivo Feminista Marias, solicitando o uso da tribuna para falar sobre a Campanha Agosto Lilás e o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1158 de 15 de agosto de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que cria a Ouvidoria Parlamentar e altera artigos das Leis 744/2013, de 10 de março de 2013 e nº 1029 de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre Estrutura Administrativa com o Respectivo Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caetité, e dá outras providências. Com Parecer Jurídico;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1156 de 07 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que dispõe sobre a proibição de contratação e nomeação, no Âmbito da Administração Pública do Município de Caetité, de pessoas condenadas com a base na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1026 de 07 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Professora Káklia Andrade Teixeira e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1027 de 10 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Professor Jorge Antônio dos Santos e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1030 de 12 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que concede Título de Cidadão Caetiteense para o Senhor Juvenal de Oliveira e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1029 de 12 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Gustavo França, que concede Título de Cidadão Caetiteense a George Euzébio Silva e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1028 de 12 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Gustavo França, que concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à Professora Maria José Couto Gonçalves e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1036 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à Senhora Adriana dos Santos Marmori Lima e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1037 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que concede Medalha do Mérito Anísio Teixeira à Senhora Maria de Fátima Freire Dowbor e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1031 de 12 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Jairo Fraga Teixeira, que confere Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Sérgio Alves Lopes e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Projeto de Decreto Legislativo Nº 1038 de 15 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Té de Nezinho, que concede Título de Cidadã Caetiteense a Senhora Maria Elizete Farias Andrade e dá outras providências;
II–�INDICAÇÕES
Indicação nº 171/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a construção de um muro de proteção, acesso até a estrada principal e implantação de uma placa de identificação de patrimônio histórico no Cemitério Velho do Distrito de Brejinho das Ametistas – Caetité-Bahia;
Indicação nº 172/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, a restauração, proteção, gradeamento, com acesso público e a identificação por placa explicativa, ressaltando sua importância histórica e turística do Cruzeiro fincado na Rua Caetité, no Distrito de Brejinho das Ametistas – Caetité-Bahia;
Indicação nº 173/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que viabilize estudos junto a Secretaria pertinente, a construção de portal e/ou pórtico resgatando a identidade do lugar e exaltando também, seu filho mais ilustre, Waldick Soriano, com os dizeres: “Bem Vindo a Brejinho das Ametistas”, terra da ametista e de Waldick Soriano”, na entrada do Distrito de Brejinho das Ametistas – Caetité-Bahia;
Indicação nº 174/2025 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a recuperação com cascalho das estradas da Comunidade de Anguá, especificamente da Ladeira de Zeca de Fia, zona rural de Caetité-Bahia.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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