A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (16/03), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº 1206 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, Revoga a Lei Municipal nº 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº 1207 de 23 de fevereiro de 2026, do Senhor Prefeito, que altera a lei Municipal nº 854, de 04 de setembro de 2019, para dispor sobre o cumprimento da exigência de brigada de incêndio em eventos com a participação do corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei Nº 1205 de 09 de março de 2026, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que Dispõe sobre a autorização para instituição do Programa Municipal de Regularização Fundiária Rural para pequenos proprietários e posseiros, estabelece diretrizes para simplificação dos procedimentos de regularização de imóveis rurais de até 2 hectares ou (20.000m²) e dá outras providências;
Moções
Moção de Pesar apresentada pelo vereador Arual Rachid Fernandes Santos, pelo falecimento do senhor Luís Miranda Pereira (Bomfim) ocorrido no dia 11 de março de 2026, aos 54 anos.
Moção de Pesarapresentada pelo vereador Gustavo Luiz Soares França, pelo falecimento do senhor Josué Martins Bandeira ocorrido no dia 04 de março de 2026, em Caetité;
Indicações�
Indicação nº 016/2026 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade da implantação de transporte coletivo urbano com destino à nova Rodoviária de Caetité;
Indicação nº 023/2026 de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a construção de uma Praça pública em frente à Igreja da Comunidade Lagoa de Baixo, na região de Maniaçu, neste Município.
Indicação nº 024/2026 de autoria do Vereador Wasley Isaque Santos Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, que seja realizado patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais que dão acesso à Comunidade de Água Quente, Povoado de Santa Luzia – Caetité-BA;
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
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