A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (03/11), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
I – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
PARA CONHECIMENTO: MENSAGEM DE VETO Nº 001/2025, do Senhor Prefeito, referente ao nº 1159 de 14 de agosto de 2025, de autoria do Vereador Miguel Gonçalves Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caetité, a realizar o recolhimento de animais de grande porte encontrados em vias públicas e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1185 de 29 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que altera o artigo 65 da Lei Municipal Nº 961/2023, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Complementar nº 01 de 31 de outubro de 2025,de autoria do Senhor Prefeito, que Institui o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Caetité, Estado da Bahia, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1186 de 29 de outubro de 2025,de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Caetité, que “altera o art. 2º, da Lei Nº 901 de 09.03.2022, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores públicos e dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Caetité e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1184 de 22 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, em parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei Nº 1187 de 30 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim, que eleva a Comunidade de Santa Luzia à condição de Distrito do Município de Caetité e dá outras providências. PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1180 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor R$ 725.500,00 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) para fins que se especifica e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas e de Educação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1181 de 15 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no Âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1182 de 15 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1183 de 17 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre o Subsídio do Procurador Municipal e dá outras providências, EM REGIME DE URGÊNCIA;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Contas da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1175 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que inclui o anexo II na Lei Nº 1014, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1174 de 08 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, que estabelece normas para denominação de vias e logradouros públicos no Município de Caetité, e dá outras providências;
II – Moções
A Câmara de Vereadores do Município de Caetité, através do Vereador Francisco Doulizete Gomes, apresenta Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Fernandes Farias (Tião de Ercina).
III – INDICAÇÕES
Indicação nº 200/2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, o calçamento da Rua Manoel Alves de Brito, localizada no Bairro Prisco Viana, neste Município;
Indicação nº 201/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a perfuração e instalação de um poço artesiano na Comunidade de Aroeiras, com o objetivo de abastecer a própria Comunidade e também a Comunidade de Passagem do Limoeiro, localizadas no Distrito de Pajeú do Vento, neste Município;
Indicação nº 202/2025 de autoria do Vereador Pedro Couto Costa, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, para a elevação do povoado de Santa Luzia a categoria de Distrito; Indicação nº 203/2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a necessidade de instalar 2 (dois) corrimões na escadaria que dá acesso ao Galpão de Alimentação do Mercado Municipal.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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