A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (26), a partir das 19h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
I – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1144 de 06 de maio de 2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França que Dispõe sobre a Criação de Normas para expedição de Receitas Médicas e Odontológicas de forma legível e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1145 de 08 de maio de 2025 de autoria do Vereador Júlio César Teixeira Ladeia que “Dispõe sobre a vedação de atribuição de nome de pessoa já homenageada em Órgãos Públicos, Logradouro, Monumento ou qualquer bem público pertencente ao Município de Caetité e dá outras providências”;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1011 de 30 de abril de 2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Título de Cidadão Caetiteense ao Senhor Thalisson Alves dos Santos e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1012 de 06 de maio de 2025 de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que confere Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Luiz Pereira Benevides e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1013 de 06 de maio de 2025 de autoria do Vereador Álvaro Montenegro C. de Oliveira, que concede Medalha de Honraria Vereador César Ladeia a Dorival Borges (Magal Santos) e dá outras providências;
II – INDICAÇÕES
Indicação nº 138/2025 de autoria do Vereador Gustavo Luiz Soares França, indicando aoExmo. Senhor Prefeito, Valtécio Aguiar, a construção de uma Praça Pública na Comunidade do Serrote, ao redor da Igreja, que está, no presente momento, ainda em construção;
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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