A Câmara Municipal de Caetité realizará, nesta segunda-feira (20/10), a partir das 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em destaque, está a apresentação de importantes projetos de lei e indicações para conhecimento e deliberação dos parlamentares.
I – MATÉRIAS PARA DELIBERAÇÃO
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei nº 1180 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor R$ 725.500,00 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) para fins que se especifica e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei nº 1181 de 15 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que dispõe sobre Programa de Estágio Remunerado no Âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei Municipal nº 704, de 27 de abril de 2010, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Lei nº 1182 de 15 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para fins que se especifica e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Lei nº 1183 de 17 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Dispõe sobre o Subsídio do Procurador Municipal e dá outras providências, EM REGIME DE URGÊNCIA;
PARA CONHECIMENTO:Projeto de Resolução nº 06 de 16 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Mário Rebouças de Almeida, que dispõe sobre a autorização da Filiação da Câmara de Vereadores do Município de Caetité à União dos Vereadores do Alto Sertão da Bahia – UNIVAS/BA, e dá outras providências;
PARA CONHECIMENTO: Projeto de Resolução nº 05 de 06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Dinaldo Soares Silva Santos, que Cria a Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de Caetité-Ba, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1169 de 23 de setembro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que Considera de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caetité, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO: Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1175 de 09 de outubro de 2025, de autoria do Senhor Prefeito, que inclui o anexo II na Lei Nº 1014, de 18 de dezembro de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1176 de 09 de outubro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar os recursos contingenciados em contas específicas referente as emendas impositivas do ano de 2023 não cumpridas por impossibilidade técnica, e dá outras providências; EM REGIME DE URGÊNCIA;
PARA DELIBERAÇÃO:Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores de Caetité, referente ao Projeto de Lei nº 1173 de 06 de outubro de 2025, de autoria do Vereador Marcelo Araújo Lopes, que dispõe sobre a criação de um Programa de Educação no Trânsito nas Escolas Municipais para Jovens e Adolescentes, e dá outras providências;
II – INDICAÇÕES
Indicação nº 199/2025 de autoria do Vereador Té de Nezinho, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Valtécio Aguiar, a cobertura e melhorias do Ponto dos Taxistas (ASTAC), localizado ao lado da Rodoviária, neste Município;
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Facebook�e no YouTube, sites locais e rádios credenciadas para retransmissão. A população é convidada a acompanhar os trabalhos legislativos e participar ativamente das decisões que impactam o município de Caetité.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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