Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Caetité aprovou as contas do prefeito Valtécio Aguiar, referentes ao exercício financeiro de 2022, conforme parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
O TCM opinou pela aprovação com ressalvas, recomendando a aplicação de uma multa no valor de R$ 2.000,00 ao gestor, sem comprometer a regularidade das contas. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas da Câmara também apresentou parecer favorável à aprovação.
A votação foi conduzida conforme determina o regimento interno da Casa Legislativa, em sessão específica para apreciação exclusiva das contas do Executivo. A maioria dos vereadores votou a favor da aprovação, acompanhando os pareceres técnico e interno. Já os vereadores de oposição — Arual Rachid, Jairo Fraga, Rodrigo Gondim, Lele de Cláudio Borges e Álvaro Montenegro — votaram contra a aprovação.
Dando sequência ao calendário legislativo, uma sessão extraordinária foi convocada para a próxima quinta-feira (23), às 9h, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com nova pauta para apreciação de outras matérias em tramitação.
A aprovação das contas reforça o papel institucional da Câmara na análise da gestão financeira do município, respeitando os princípios da legalidade, da fiscalização e da transparência.
Com informações: Câmara de Vereadores de Caetité
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