O governo argentino, do presidente Javier Milei, está preparando medidas para acelerar o processo de deportação de imigrantes ilegais no país, relatou a TN filiada da CNN na Argentina.
A Casa Rosada pretende modificar o Título V da Lei de Migração (25.871) do país, que trata do marco legal da “Legalidade e ilegalidade da permanência de estrangeiros”, informou a emissora.
A reforma imigratória tem sido trabalhada pelo comitê técnico do partido no poder, que acusa a justiça de “bloquear processos de deportação” e afirma que irá impor um novo regime que acelerará os processos de saída em casos de ilegalidade.
A Direção Nacional de Imigração é responsável pela execução de “expulsão” de imigrantes indocumentados e atuar como parte perante o tribunal na revisão da decisão administrativa, disse a filiada.
Do artigo 60 ao 73, da Lei de Migração, estão contempladas as medidas para a saída de imigrantes sem documentos do território argentino.
O Executivo estuda diferentes formas de promover mudanças na legislação. Ele tem um rascunho pronto para enviar ao Congresso nas próximas semanas, mas está considerando fazer mudanças na lei por meio de um novo decreto regulatório, informou a TN.
“Há detalhes da reforma que não violam a lei vigente, podendo ser implementados por decreto”, informou Conselho Nacional do país. O texto foi enviado aos gabinetes do Ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, da Secretária de Planejamento Estratégico, María Ibarzabal, e do Subchefe de Gabinete do Interior, Lisandro Catalán.
Conforme o atual regulamento, a deportação prevê uma proibição permanente de reentrada ou por um período superior a cinco anos. A extensão da sanção depende dos motivos da medida, como outras infrações penais ou falsificação de documentos.
A lei prevê que estrangeiros detidos podem solicitar a suspensão da deportação se forem pais, filhos ou cônjuges de um cidadão argentino nativo. O Departamento de Imigração é responsável por verificar a existência do link dentro de quarenta e oito horas úteis.
Mudanças
Segundo informações da emissora, o projeto de reforma também contém uma estrutura mais restritiva para a concessão de cidadania e residência a estrangeiros, se aplicando a estudantes e àqueles que buscam solicitar residência permanente.
O Governo alega que não houve controle sobre a entrega de documentação durante a administração anterior.
A Casa Rosada também quer restringir imigrantes ilegais que têm filhos no país e obtêm residência depois que eles nascem e se tornam cidadãos argentinos.
A medida está relacionada ao programa de regularização Pátria Grande, lançado na presidência de Néstor Kirchner e regularizou 565.831 indivíduos até 2007.
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